Articulação política de vereadores traz avanço em debates e conquistas

A pluralidade da atual legislatura da Câmara Municipal de Piracicaba, formada por 23 vereadores com origens e áreas de atuação distintas, contribuiu para ampliar, em 2021, as discussões sobre temas que envolvem a gestão da cidade e reforçar o papel do Legislativo como interlocutor da população junto ao Executivo.

Na avaliação do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), o diálogo estabelecido pelos vereadores com prefeito e secretários e também com políticos de outras esferas favoreceu a obtenção de respostas conjuntas do Poder Público. "O balanço da atividade parlamentar no ano mostra a importância da articulação política da Câmara no enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 na saúde, na educação e no emprego", diz o parlamentar.

Um exemplo recente foi a aprovação dos programas de regularização fiscal (Refis) e de regularização de crédito no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), que, cobrados pelos vereadores desde 2020, vão permitir a pessoas físicas e jurídicas quitar dívidas com anistia de até 100% dos juros e da multa de mora.

A interlocução do Legislativo se repetiu também na aprovação de leis que preservaram os benefícios pagos por desempenho e assiduidade aos servidores municipais que têm de se afastar de suas funções ao testarem positivo para a Covid-19. Mesmo com o veto do Executivo aos projetos, os vereadores mantiveram a regra, agora promulgada pelo presidente da Câmara.

A travessia da pandemia colocou a Câmara como articuladora em questões envolvendo o impacto da Covid na rede de saúde, a reabertura das escolas, o apoio a artistas, a viabilização de recursos para hospitais conveniados ao SUS e a vacinação. Além das ações durante a crise sanitária, a Câmara discutiu com a gestão Luciano Almeida (DEM) os planos de trabalho das secretarias, a proposta do Plano Plurianual 2022-2025 e as finanças do município.

Agindo como "pontes" entre as demandas da população e o governo, os vereadores atuaram por melhores condições de trabalho para servidores da saúde, condutores de vans e motoboys; por mais segurança em corredores comerciais e no trânsito; por mais linhas do transporte coletivo; e por melhorias em vias do Centro e nos bairros e em estradas rurais.

Em contato com a população, os parlamentares debateram projetos e mudanças na cultura, apontaram a falta de professores e a poluição em córregos, acolheram mobilizações de moradores, defenderam servidores, manifestaram apoio ao esporte e ao cooperativismo, reivindicaram atenção a unidades básicas e centros comunitários, solicitaram melhorias no ensino e providências em escolas e cobraram investimentos viários, de mobilidade e em comunidades.

Audiências e reuniões públicas, fóruns e comissões debateram um leque diverso de assuntos, como dependência química, habitação, ciclovias, uso de espaços públicos, meio ambiente, funcionalismo, reestruturação administrativa, educação no trânsito, arborização, obras públicas, turismo rural e Estatuto da Guarda Civil Municipal.

A sociedade também foi ouvida em temas como os direitos das pessoas com deficiência, as condições de moradores de rua, as finanças do Semae, a articulação de políticas para mulheres, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e a situação da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba).

Bandeiras encampadas por vereadores envolveram a comunidade nas discussões sobre cultura afrobrasileira, mudanças climáticas, regularização fundiária, reintegração de posse, políticas de acolhimento e bem-estar animal e contra a repressão policial, a violência contra a mulher e a pedofilia.

As duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) abertas pela Câmara em 2021 investigaram supostas irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e no fornecimento da merenda. A fiscalização aos serviços públicos também gerou questionamentos a equipamentos usados na saúde, manutenção e limpeza, vagas de internação e falhas no abastecimento de água.

A necessidade de buscar novas fontes de recursos para o município e soluções conjuntas com outras esferas de poder expandiu a atuação dos vereadores além dos limites de Piracicaba, seja nas deliberações do Parlamento Metropolitano, na articulação por emendas parlamentares com deputados estaduais e federais ou em reuniões com os governos estadual e federal.