Será protocolada, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, representação da Câmara Municipal de Piracicaba contestando a contratação emergencial da Nutriplus para fornecer pelos próximos 180 dias merenda a 119 escolas da cidade. O documento está em fase de conclusão pelos vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades no serviço.

Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), Acácio Godoy (PP) e Paulo Camolesi (PDT), respectivamente presidente, relator e membro da comissão, detalharam a apuração feita e as ações tomadas desde o anúncio, pela Prefeitura, no último dia 20, de que a Nutriplus reassumiria o fornecimento da merenda —por até seis meses ou até a conclusão do outro processo licitatório, este para a prestação do serviço de forma ordinária, que está em curso.

O histórico de denúncias de ex-funcionários em relação ao período em que foi responsável pela merenda, na gestão passada, levou a Nutriplus a ser investigada pela CPI instalada na Câmara —os trabalhos, que tiveram início em abril, gerarão relatório com encaminhamentos, ao término. Porém, a informação de que a empresa foi declarada vencedora do contrato emergencial desencadeou forte reação da Câmara.

Na reunião ordinária de segunda-feira (23), vereadores questionaram o resultado da licitação. Segundo a Prefeitura, a primeira colocada foi a Soluções Terceirizadas, de São Paulo (SP), mas a empresa declinou de participar do processo devido à emergência e à logística necessárias para o atendimento. A Nutriplus, de Salto (SP), que havia ficado em segundo, foi então declarada vencedora. O valor do contrato emergencial é de R$ 21,8 milhões.

Durante a sessão, o assunto motivou manifestações dos vereadores, que aprovaram com urgência um requerimento com questionamentos ao Executivo e decidiram por a Câmara acionar o Ministério Público para que denúncia seja apresentada à Justiça com vistas a impedir que a Nutriplus siga fornecendo merenda escolar em Piracicaba.

Na terça-feira (24), parlamentares acompanharam protesto realizados por merendeiras em frente ao Centro Cívico e, na quarta (25), Cássio, Acácio e Thiago Ribeiro (PSC) foram fiscalizar os primeiros dias de vigência do novo contrato em três escolas, onde constataram falta de itens alimentícios e equipamentos de proteção individual, merendeiras ausentes ou sem treinamento prévio para preparar as refeições, acúmulo de funções e até dispensa de alunos por não haver merenda disponível.

Cássio, Acácio e Camolesi, junto com o vereador Paulo Campos (Podemos), detalharam o teor da representação que será protocolada junto ao Ministério Público a um grupo de 16 merendeiras que vieram ao salão nobre da Câmara, na tarde desta quinta-feira (26). O documento, com mais de 90 páginas, receberá a assinatura de outros vereadores à noite, quando ocorre a 26ª reunião ordinária.

Presidente da CPI, Cássio Fala Pira mencionou os problemas apurados na fiscalização feita em escolas do Mário Dedini e do Jardim Gilda, como a contratação de funcionárias sem treinamento para atuarem como merendeiras. "Várias regras do contrato estão sendo quebradas, os relatos são todos parecidos. Não cabe mais essa empresa em Piracicaba", afirmou o vereador.

O relator Acácio Godoy disse que a representação ao Ministério Público será protocolada com pedido de urgência para análise. "Temos muita coisa a mostrar ao juiz, coisas erradas que fizeram em outras regiões, inclusive com condenações." O vereador fez um apanhado da atuação da CPI nos últimos dias, desde o anúncio de que a Nutriplus reassumiria o fornecimento da merenda. "Estamos sendo rápidos, mas não inconsequentes. Buscamos provas para que não voltem atrás naquilo que for decidido."

O membro Paulo Camolesi relatou preocupação com o futuro do grupo que veio à Câmara, formado por trabalhadoras ligadas à empresa HCM —que, também contratada pela Prefeitura temporariamente, forneceu a merenda no município nos últimos três meses, no período anterior à Nutriplus, e tem boa avaliação entre as profissionais. A firma mantém vínculo empregatício com as merendeiras, mas Camolesi disse temer por seu rompimento.

Paulo Campos reiterou a confiança no encaminhamento a ser dado pelo Ministério Público em relação à Nutriplus. "É uma empresa que tem causado um prejuízo demasiado à cidade. Acredito que existem elementos suficientes para que o promotor apresente a denúncia à Justiça", comentou Paulo Campos, que enalteceu o "trabalho muito sério e responsável" da CPI.

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