As limitações da atuação da Ares-PCJ ante os problemas apontados por contribuintes em relação ao abastecimento de água em Piracicaba ficaram evidenciadas na avaliação dos vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

Nesta quarta-feira (4), a vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da comissão, e os vereadores Anilton Rissato (Patriota) e Thiago Ribeiro (PSC), respectivamente relator e membro, foram à sede da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em Americana (SP), obter esclarecimentos sobre o papel do órgão.

Em uma reunião com duas horas de duração, os parlamentares expuseram os principais problemas verificados na gestão do Semae e questionaram qual o poder da agência em cobrar a autarquia piracicabana pelas falhas apresentadas. Eles foram recepcionados pelo diretor-geral da Ares-PCJ, Dalto Favero Brochi, pelo diretor-técnico operacional, Carlos Roberto Gravina, e pelo diretor administrativo-financeiro, Carlos Roberto de Oliveira.

Rai de Almeida, Anilton Rissato e Thiago Ribeiro listaram os pontos que norteiam os trabalhos da comissão, como as perdas físicas decorrentes da precariedade da rede, a constante falta de água, os problemas de captação, tratamento e distribuição, o aumento nas tarifas, as queixas sobre cobranças abusivas, a qualidade dos serviços prestados e a parceria público-privada com a Mirante para a gestão do esgoto.

Dalto disse que a agência reguladora, nas 59 cidades sob sua abrangência, concentra-se em acompanhar a execução do plano local de saneamento básico (e, no caso específico do esgoto em Piracicaba, do contrato de parceria público-privada com a Mirante), atentando-se ao cumprimento do que foi previsto. A Ares-PCJ também tem a competência, exclusiva, de determinar o reajuste das tarifas de água e esgoto cobradas pelos prestadores, salientou o diretor-geral.

A agência, explicaram os diretores, faz fiscalizações programadas sobre o serviço oferecido ao usuário final (em periodicidade que pode ser mensal ou anual) e tem em sua Ouvidoria o instrumento para que o contribuinte faça suas reclamações em segunda instância após ter registrado, antes, a queixa no Semae ou na Mirante —é a partir do número do primeiro protocolo que o órgão, então, abre procedimento e notifica o prestador do serviço, cobrando-lhe soluções.

"Elaboramos regramentos para que os prestadores tenham uma normatização e todos trabalhem na mesma sintonia, incluindo o reajuste tarifário, que é competência exclusiva nossa. Fazemos fiscalizações in loco, verificando a pressão na rede uma vez por ano e a qualidade da água recebida pela população em um ponto da cidade por mês, embora esta seja uma competência da Vigilância Sanitária. E temos a Ouvidoria, que atua em segunda instância, já que a primeira são o Semae e a Mirante", afirmou Dalto.

O diretor-geral da Ares-PCJ disse que casos de descumprimento do que preveem os planos podem gerar CACs (compromissos de ajustamento de conduta) ou multa ao prestador do serviço. A Ouvidoria da agência, segundo Silvio Anunciação Neto, que a comanda, recebeu neste ano 38 reclamações ligadas ao Semae, das quais 12 por falta de água e três por baixa pressão na rede.

Ao término da reunião, o relator da CPI, Anilton Rissato, lamentou que situações do dia a dia, como as queixas relacionadas à falta de água constante em bairros, à existência de ar na tubulação da rede e às altas súbitas no valor das contas não tenham da agência "uma atitude de cobrar, exigir e punir os responsáveis pelas necessidades que não estão sendo atendidas".

"Saio um pouco decepcionado, esperava mais da conversa. Como um órgão regulador e fiscalizador, imaginava que a Ares-PCJ tivesse uma atitude mais efetiva, de cobrar mesmo ações do Semae e da Mirante que resultassem em solução dos problemas. Mas percebi que só fica na base da orientação, e não de ação realmente", comentou.

O sentimento foi compartilhado por Thiago Ribeiro, membro da CPI, que disse ter ficado "um pouco incomodado" com a postura da agência, como quando os diretores afirmaram que o prefeito Luciano Almeida (DEM) "não foi coerente" ao não acatar a mais recente resolução do órgão para o reajuste da tarifa de água e esgoto.

"Faltaram mais informações a respeito do que faz de fato a Ares-PCJ e um pouco mais de atenção por parte dela, uma vez que somos o maior município dessa grande região em que ela atua, cortado por dois rios, o Piracicaba e o Corumbataí, e simplesmente nos mandaram procurar as coisas no site, afirmando que 'tudo consta lá'", declarou o vereador.

Para a presidente da CPI, Rai de Almeida, a reunião foi importante para a comissão obter direcionamentos que colaborarão nas etapas seguintes, como, por exemplo, o acesso aos relatórios elaborados periodicamente pela Ares-PCJ, ao plano municipal de saneamento básico e à íntegra do contrato da parceria público-privada com a Mirante.

"A vinda até a Ares-PCJ trouxe para nós algumas informações, inclusive da importância de documentos imprescindíveis sobre os quais a comissão precisa se debruçar, de como se dá essa fiscalização que a agência faz, do papel que tem a Ouvidoria como instrumento no qual são canalizadas as reclamações e dos impactos que têm sobre a população os subsídios que a Prefeitura concede para algumas instituições", apontou a vereadora.