Em reunião pública promovida pela Câmara na tarde desta sexta-feira (5), vereadoras, integrantes da administração municipal e representantes de entidades e coletivos femininos defenderam a criação de um órgão, dentro da estrutura do Executivo local, que coordene as políticas públicas para as mulheres em Piracicaba. Diante da avaliação de que a abordagem deve ser intersetorial, as lideranças reforçaram que as ações em diferentes áreas —da educação à habitação, passando por saúde, segurança e assistência social— precisam estar articuladas.

O evento, às vésperas da celebração do Dia Internacional da Mulher, foi realizado pelas vereadoras Rai de Almeida (PT), Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, e Ana Pavão (PL), que, junto com Alessandra Bellucci (Republicanos), compõem a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara. Os secretários municipais de Saúde, Filemon Silvano, e de Educação, João Marcos Thomaziello, e os vereadores Paulo Henrique Paranhos (Republicanos), Pedro Kawai (PSDB), Acácio Godoy (PP) e Thiago Ribeiro (PSC) também estiveram presentes.

Em conformidade com as colocações feitas pelos participantes da reunião pública, Rai encaminhou que a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher, colocada em prática desde 2018 em Piracicaba com a participação da Câmara, seja a base para a formação de um comitê que leve ao prefeito Luciano Almeida (DEM) a proposta de criação, no Executivo, de uma coordenadoria para as políticas voltadas à mulher. "Precisamos de um órgão para articular, pensar e implementar as políticas intersetoriais junto com todas as outras ações já constituídas", declarou a vereadora.

Rai apresentou números que atestam a baixa representatividade da mulher na política e da incidência maior da violência sobre as mulheres negras e deu exemplos de como as ações em diferentes áreas precisam estar conectadas. "Quando pensamos em políticas públicas, estamos falando na reparação das desigualdades de gênero, que não é uma questão ideológica, mas de poder. Quem está no poder, desde sempre, sempre foi uma elite branca. Precisamos mudar essa realidade, e isso só com políticas públicas, que são ações que devem ser implementadas de maneira intersetorial e transversal, na educação, na saúde, na habitação, na divisão do trabalho no espaço doméstico", afirmou a vereadora. "Esperamos que o governo local abra esse diálogo para a implementação das políticas públicas que venham a atender aos anseios da grande maioria da população", completou.

Silvia Morales também lamentou o número desproporcional de mulheres na política nacional e local. "Hoje somos quatro vereadoras. Em 200 anos de Câmara, foram apenas 13; agora, com nós quatro, são 17. É uma minoria, mesmo", disse ela, que enalteceu o trabalho da ex-vereadora Nancy Thame em sua passagem pelo Legislativo, entre 2017 e 2020. "Trabalhei no gabinete da Nancy Thame, uma das autoras do projeto da Procuradoria Especial da Mulher e que trouxe o conceito da Rede junto com as instituições", comentou, lembrando que a Rede de Atendimento e Proteção à Mulher originou-se na Semana da Mulher realizada pela Câmara em 2018.

Ana Pavão afirmou que a mulher deve estar "em todas as mesas, do Executivo, do Legislativo, das grandes empresas", e destacou sua intenção de deixar "o legado da saúde de referência para a mulher piracicabana". "Queria poder representar, sim, as mulheres de Piracicaba, mas não com espírito para fazer arruaça ou provar algo que não somos, mas de provar o que somos e o que podemos fazer. Temos uma grande diferença para os homens; parem de ser iguais aos homens porque não somos. Mas temos alguns mesmos sentimentos e sou a favor de a mulher estar junto do homem. O homem é racional; a mulher é maternal, tem amor, compaixão, coisas que às vezes eles não conseguem trabalhar."

Representantes de instituições apontam necessidade de políticas públicas interligadas e serviços de proteção à mulher funcionando aos fins de semana

A necessidade de articulação das políticas públicas voltadas à mulher em Piracicaba foi defendida por lideranças que participaram da reunião pública. A presidente do Conselho Municipal da Mulher, Lia Mara de Oliveira, falou de como a Rede tem contribuído para mudar o atual cenário. "Nas eleições de 2020, a Rede apresentou aos candidatos a prefeito 27 sugestões de políticas públicas para as mulheres, plausíveis, que dá para serem cumpridas, tais como o Cram [Centro de Referência de Atendimento à Mulher], que existe mas não tem profissionais suficientes para atender às demandas da cidade." Outro fruto do trabalho é a publicação de uma cartilha com informações importantes para a proteção da mulher. "Está disponível tanto no site da Câmara como no da Prefeitura e diz quais são as violências a que as mulheres estão expostas e os serviços de atendimento que podem socorrê-las."

Lia Mara, que entregou um exemplar da cartilha a cada vereador presente na reunião pública, reiterou o papel da Câmara na questão. "Precisamos ser ouvidas e pedir que o Legislativo faça leis, para que paremos de morrer e tenhamos habitação digna, empregos, proteção das nossas vidas. A pandemia nos expôs à violência doméstica ainda maior. Não estamos pedindo nada além do que 'nenhuma a menos'. Precisamos de leis que nos garantam os direitos que temos. Precisamos de vocês ativos, vereadores."

Vanessa Rossato trouxe a realidade do Cram para ilustrar como as ações devem estar interconectadas. "No Cram, atendemos mulheres em situação de violência todos os dias. Não tem como a assistência social olhar para isso sem ter a saúde, a educação, a segurança pública, políticas públicas efetivas e ligadas. É preciso pensar como integrar o atendimento da saúde de forma geral para proteger e garantir os direitos dessas mulheres", afirmou.

O ponto de vista foi endossado por Aldelize Nascimento, do Conselho Municipal de Educação. "Se não tiver uma política pública intersetorial, em rede, elas não vão funcionar como deveriam, ficam estagnadas", comentou, citando o exemplo dos efeitos da crise gerada pela Covid-19 sobre mulheres com filhos, cujas dificuldades vão desde a educação até a queda da renda familiar. "Muitas mães estão em situação de vulnerabilidade social. São as trabalhadoras do comércio, de restaurantes e as domésticas que perderam seus empregos e que estão com os filhos dentro de casa, os quais também não têm escola, por conta da pandemia. Elas estão desamparadas; muitas não têm o que colocar na mesa."

O caráter multifatorial da desigualdade de gênero no país também foi ilustrado por Fernanda Oliveira, do Movimento 8 de Março, ao falar sobre as origens da violência que atinge as mulheres. "Não é questão gratuita do sujeito, mas consequência de má formação educacional e cultural da sociedade", afirmou, defendendo que o trabalho de conscientização aconteça desde a idade escolar. "Abrir espaços educacionais para a formação de professores no que tange à questão de gênero é importante para aprender a identificar essa violência que acontece", disse, acrescentando que a desconstrução de comportamentos e linguagens discriminatórias requer atuação conjunta de outros segmentos da sociedade.

A educação também foi mencionada por Simone Seghese de Toledo, da Comissão de Direitos da Mulher da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba. Ela disse que o combate à violência de gênero requer, "na outra ponta, atuarmos com a educação para mudar esse quadro que vem sendo repetido há anos".

Juliane Martins de Oliveira, do Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba), refletiu sobre como a religião ao longo do tempo reforçou comportamentos. "A religião tem papel central no que é ser mulher na história da humanidade; a maior parte tem uma forte tendência para a misoginia", disse, acrescentando que o alcance da igualdade de gêneros ainda tem "longo caminho a percorrer".

Fernanda Nardon, da Guarda Civil Municipal, defendeu uma mobilização para que órgãos que fazem parte da estrutura de amparo à população feminina em Piracicaba, como o Cram e a Delegacia de Defesa da Mulher, passem a atuar também aos sábados e domingos, quando aumentam os casos de violência doméstica. "No fim de semana, a cidade 'morre': não temos Delegacia de Defesa da Mulher, Cram, estamos sozinhas na rua. E é quando mais os maridos bebem, os filhos usam drogas. Precisamos que tudo funcione 24h, isso faz muita falta. Trabalhamos 24h, mas o resto da cidade não", disse Fernanda, que também citou a dificuldade de se compor o efetivo da Patrulha Maria da Penha em razão de os concursos públicos para a GCM limitarem em 20% as vagas destinadas às mulheres.

O vereador Paulo Henrique Paranhos atribuiu a violência contra a mulher ao descaso de governo e sociedade. "Realizo há mais de 13 anos a campanha contra a pedofilia e não é fácil, parece que estou 'enxugando gelo', e com as mulheres não é diferente. Estamos em 2021, e isso [o descaso] não é para acontecer." O vereador Pedro Kawai reforçou a importância das políticas públicas. "Triste ver que o Brasil é o quinto no mundo em mulheres vítimas de violência, mas, graças ao trabalho de vocês, isso vai mudar. Que assumamos essa responsabilidade para defender a política da mulher, com o mesmo olhar que a mulher tem, de firmeza, clareza e carinho."

O secretário municipal de Educação, João Marcos Thomaziello, defendeu que a conscientização para enfrentar a violência contra a mulher comece a ser feita já dentro das escolas. "Isso tem que ser trabalhado desde a infância, multiplicado através de educadores." Já Filemon Silvano, titular da Saúde, disse que a pasta está empenhada em recompor o quadro de médicos para garantir atendimento das especialidades relacionadas à saúde da mulher. E Veridiana Ricci, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destacou a estrutura de atendimento da pasta, com os Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), o Cram e o serviço de abrigo à mulher vítima de violência. "A Smads sempre esteve e continuará presente na luta por políticas públicas para as mulheres, não só às vítimas de violência."