Comissões Permanentes da Câmara

As comissões são órgãos da Câmara compostas de vereadores, com as seguintes finalidades: examinar matérias em tramitação na Casa e emitir parecer sobre elas; proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do município; investigar fatos determinados de interesse da administração.

As comissões permanentes são nove e a competência delas é definida no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, nos artigos 58, 59, 60, 61, 62, 63, 63A e 63B. A atual composição delas é a seguinte:

>> CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Presidente: Gustavo Pompeo (Avante)
Relator: Renan Paes (PL)
Membro: Edson Bertaia (MDB)

Compete à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional e legal, denominação de vias e próprios municipais e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.

>> Finanças e Orçamento

Presidente: Josef Borges (PP)
Relator: Rafael Boer (PRTB)
Membro: André Bandeira (PSDB)

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especialmente, sobre diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual e plurianual; pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado relativos à prestação de contas do prefeito e da Mesa da Câmara; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos etc.

>> Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas

Presidente: Fábio Silva (Republicanos)
Relator: Thiago Ribeiro (PRD)
Membro: Rerlison Rezende, o Relinho (PSDB)

Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.

>> Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia

Presidente: Pedro Kawai (PSDB)
Relator: Felipe Jorge Dario, o Felipe Gema (Solidariedade)
Membro: Rai de Almeida (PT)

Compete à Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia emitir parecer sobre os processos referentes a educação, esportes, lazer, cultura, ensino, artes, pesquisa tecnológica e científica, patrimônio histórico e nomenclatura de vias, logradouros e próprios municipais.

>> Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Presidente: Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua (PV)
Relator: Wagner de Oliveira, o Wagnão (PSD)
Membro: Zezinho Pereira (União Brasil)

Compete à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitir parecer sobre os processos referentes ao sistema municipal de meio ambiente, direito ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentáveis, assuntos atinentes ao uso e ocupação do solo urbano, política e legislação de defesa ecológica, recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, edafologia e desertificação.

>> Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Presidente: Josef Borges (PP)
Relator: Valdir Vieira Marques, o Paraná (PSD)
Membro: Ary Pedroso Jr. (PL)

Compete à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural emitir parecer sobre: organização do setor rural sustentável, política de cooperativismo e condições sociais no meio rural, migrações rural-urbanas, estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas; política e planejamento agrícola e política de desenvolvimento tecnológico da agropecuária, extensão rural, política de abastecimento e comercialização de produtos agropecuários e da aquicultura, política de eletrificação rural e política de insumos agropecuários e políticas de saneamento rural; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e uso ou posse temporária da terra, contratos agrários, regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação e alienação e concessão de terras públicas.

>> Saúde e Promoção Social

Presidente: Cássio Luiz Barbosa, Cássio Fala Pira (PL)
Relator: Marco Bicheiro (PSDB)
Membro: Alessandra Bellucci (Avante)

Compete à Comissão de Saúde e Promoção Social emitir parecer sobre processos que digam respeito ao sistema de saúde do município, à higiene e às obras assistenciais.

>> Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Presidente: Rai de Almeida (PT)
Relator: Paulo Henrique (Republicanos)
Membro: Edson Bertaia (MDB)

Compete à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania receber, avaliar e proceder investigação de denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção de direitos humanos; colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos; pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos em Piracicaba.

>> Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Laércio Trevisan Jr. (PL)
Relator: Gesiel de Madureira (MDB)
Membro: Gustavo Pompeo (Avante)

Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar previsto em resolução, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo municipal e de seus membros, bem como zelar pela observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, atuando na preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara.