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23 DE NOVEMBRO DE 2021

CPI do Semae analisará uso de espaço público pela empresa Mirante


Vereadores que integram a comissão estiveram na manhã desta terça-feira na ETE Ponte do Caixão, onde há um polo administrativo da concessionária.



EM PIRACICABA (SP)  

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Diligência foi feita na manhã desta terça-feira por vereadores que integram a CPI do Semae

Diligência foi feita na manhã desta terça-feira por vereadores que integram a CPI do Semae
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Diligência foi feita na manhã desta terça-feira por vereadores que integram a CPI do Semae



Os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) estiveram na estação de tratamento de esgoto Ponte do Caixão na manhã desta terça-feira (23) em uma diligência surpresa. A vereadora Rai de Almeida (PT), presidente, e os vereadores Anilton Rissato (Patriota), relator, e Thiago Ribeiro (PSC), membro, acompanharam o tratamento, a coleta e a devolutiva da água ao rio.

Os parlamentares observaram que o local abriga um polo administrativo da empresa Mirante, responsável pela PPP (parceria público-privada) no segmento até 2042. A presidente da CPI pontuou que a comissão investigará se o uso do espaço público por uma empresa privada é uma condição autorizada pelo contrato.

"O Poder Público paga um valor alto para a gestão desse serviço [da Mirante], então, quando o privado utiliza um bem patrimonial público, você precisa fazer uma compensação de custos para o serviço público", disse Rai de Almeida.

A equipe que recebeu os vereadores explicou que o polo da empresa mudou do distrito industrial Unileste para a ETE Ponte do Caixão diante da necessidade de otimizar o tempo e reduzir os custos, porque o atual está mais próximo das emergências.

A CPI também observou que a estação possui um espaço voltado à fiscalização do Semae. No local, trabalham três funcionários e um estagiário, que realizam a fiscalização de tudo o que diz respeito ao tratamento de água e esgoto na cidade, de acordo com a equipe.

Rai de Almeida pontuou que o número de servidores é pequeno para a dimensão da cidade. "Para nossa surpresa, aquilo que vimos no Capim Fino a equipe da fiscalização não estava sabendo até hoje", disse a vereadora, sobre o vazamento de esgoto na ETE Capim Fino, observado na manhã da última segunda-feira (22) pela CPI.

Os parlamentares também constataram uma quantidade considerável de hidrômetros no almoxarifado do local. O equipamento mede e registra o consumo de água e, por meio dele, é possível verificar a existência de fraudes. Os funcionários explicaram que as informações sobre as irregularidades são apuradas por uma comissão do Semae. "Ficou muito explícito pelos depoimentos dos funcionários que os empreendimentos de luxo são os mais fraudadores", observou a vereadora.

De acordo com Thiago Ribeiro, membro da CPI, a comissão voltará ao local "em uma próxima visita, sem data marcada", para que possa fiscalizar o funcionamento da estação com o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual). A equipe da empresa se comprometeu em fornecer esses equipamentos aos parlamentares.

"Ficamos surpresos com a forma com que eles trataram a CPI, achando que não podemos fazer a fiscalização por não estarmos com equipamentos de segurança e que precisa ser comunicada a visita com 72 horas de antecedência", acrescentou Anilton Rissato, relator da CPI. O parlamentar afirmou que todas as diligências em campo acontecerão "sem aviso prévio".



Texto:  Letícia Santin
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Comissão Parlamentar de Inquérito Thiago Ribeiro Rai de Almeida Anilton Rissato

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