O secretário de saúde Filemon Silvano explicou ao Grupo de Trabalho da Câmara Municipal os motivos de a prefeitura não ter repassado as emendas parlamentares que totalizam R$ 700 mil para Fundação Ilumina. Segundo ele, as emendas foram repassadas ao CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) da prefeitura e não do Ilumina e a instituição não apresentou nenhum plano de trabalho para receber os recursos, que devem ser usados exclusivamente para realização de exames.  

O Grupo de Trabalho criado pela Câmara Municipal de Piracicaba para conciliar o impasse entre a Fundação Ilumina e o Poder Executivo sobre o repasse de emendas parlamentares realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma reunião com integrantes da Secretaria de Saúde.

O secretário de saúde, Filemon Silvano, o subsecretario Augusto Muzilli Jr., o procurador geral do município Fábio Ferreira de Moura e a equipe técnica da Secretaria de Saúde tiraram dúvidas dos vereadores sobre a aplicação das emendas parlamentares de R$ 500 mil, destinadas pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), e de R$ 200 mil pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). A Fundação Ilumina afirma que as emendas foram destinadas ao Hospital Ilumina e o dinheiro está nos cofres do município desde janeiro.

Os vereadores Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), Cassio Luiz Barbosa, o Cassio “Fala Pira” (PL), Gustavo Pompeo (Avante), Rai de Almeida (PT), Paulo Henrique (Republicanos) e Paulo Campos (Podemos), integrantes do Grupo de Trabalho, fizeram diversos questionamentos sobre o motivo de tais emendas ainda não terem sido repassadas.

De acordo com o secretário de saúde, Filemon Silvano, a prefeitura não pode repassar verbas se a instituição não apresentar um Plano de Trabalho e não pode custear despesas como zeladoria, conta de luz e pagamento de funcionários sem receber contrapartida. Ele informou aos vereadores que a Fundação não apresentou o Plano de Trabalho e por esse motivo as verbas não foram repassadas para a realização de exames. “Não faço nada fora da legalidade”, declarou.

O secretário explicou que toda instituição possui um teto, estipulado pelo Ministério da Saúde com base na produção do ano anterior, para receber emendas diretamente dos parlamentares. A partir do momento que esse teto é atingido, as emendas parlamentares vão diretamente para o CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) da prefeitura, que por sua vez, faz os repasses para as instituições que oferecem os exames, obedecendo demandas do município.

Filemon Silvano frisou que o parlamentar pode até indicar ou sugerir para onde vai a emenda, no entanto, é a prefeitura que decide para qual lugar a destinação da verba é necessária. O secretário ressaltou que os recursos são repassados quando há um planejamento e a prefeitura não pode custear nada, apenas pagar pelos exames.

Quanto a legalidade dos repasses para a Fundação Ilumina, o procurador geral do município, Fábio Ferreira de Moura, informou aos vereadores que a Fundação apresentou um Plano de Trabalho para receber a verba de R$ 200 mil, destinada pelo deputado federal Coronel Tadeu. No entanto, o Executivo pediu modificações e a Fundação entrou com o processo de judicialização.

De acordo com Fábio de Moura, a prefeitura enviou um Plano de Trabalho para Fundação Ilumina com as demandas de exames que Secretaria de Saúde necessita e a instituição vai informar quais exames consegue realizar. Se o Plano de Trabalho for aprovado, a emenda de R$ 500 mil, destinada pela senadora Mara Gabrilli, será repassada à instituição. “Vamos buscar sempre o melhor caminho dentro da legalidade e o melhor para saúde de Piracicaba”, disse o procurador.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho será com representantes da Fundação Ilumina.