Política de Privacidade

A Câmara Municipal de Piracicaba valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os cidadãos que utilizam seus canais digitais. Esta política descreve como os dados podem ser coletados, utilizados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Coleta de Informações

Nosso site pode coletar dados pessoais fornecidos de forma voluntária, como nome, e-mail e telefone, por meio de formulários de contato, participação em consultas públicas, inscrição em eventos ou envio de manifestações à Ouvidoria.

Também podemos coletar automaticamente informações de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas e cookies, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados podem ser utilizados exclusivamente para:

  • Atendimento a solicitações e manifestações enviadas pelos cidadãos;
  • Comunicação institucional e envio de informações de interesse público;
  • Melhorias nos serviços e funcionalidades do site;
  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

A Câmara Municipal de Piracicaba não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

3. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou perdas. As informações são armazenadas em ambiente seguro e pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades legais.

4. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados pessoais mantidos pela Câmara;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação de dados, exceto nos casos em que a retenção seja legalmente exigida;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Piracicaba por meio do seguinte endereço:

www2.camarapiracicaba.sp.gov.br/ouvidoria

5. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nos serviços prestados. Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente.

Data da última atualização: 21/04/2022