PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022
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09 DE NOVEMBRO DE 2021

Projeto de lei revoga nome de rua em condomínio particular


Propositura revoga lei que dá nome de "Deolinda Zambretti Melega" a rua em condomínio no Campestre



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Propositura foi aprovada na noite desta segunda-feira (8)



A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (8), o projeto de lei 225/2021, assinado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara (CLJR), e que revoga a Lei 7772/2013, que denominava de "Deolinda Zambretti Melega" uma rua particular do bairro Campestre.

Segundo a propositura, a via é "oriunda de parcelamento clandestino, estando em desconformidade com o art. 9º da Lei Municipal nº 7.238/2011, que disciplina a nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros, conforme Ofício da Procuradoria Geral do Município" e, portanto, não pode receber denominação oficial. 

 



Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212


Comissão de Legislação, Justiça e Redação

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