A indicação do vereador Manoel de Moraes Barros, registrada na ata da sessão ordinária da Câmara em 7 de setembro de 1884, é o início formal do que, em 5 de julho de 1888, seria inaugurado como o Mercado Municipal de Piracicaba. “Que se delibere a criação de uma praça do mercado, designando o local em que a mesma deve ser colocada”, registra o documento preservado pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo. 

O material integra uma ‘Coleção Especial’ disponível no Sistema ATOM, que pode ser acessada pelo site oficial do Legislativo piracicabano, com 104 documentos (36 manuscritos e 68 fotos atuais), fruto de uma pesquisa realizada pelo servidor Bruno Didoné de Oliveira e de imagens do repórter fotográfico Guilherme Leite, do Departamento de Comunicação Social, sob a coordenação da arquivista e chefe de setor, Giovanna Calabria.

No mesmo documento, a Câmara solicita que a Comissão de Obras Públicas desse parecer sobre a proposta, “e não só sobre a vantagem da mesma, como da localidade em que deve ser colocada”, como está descrito na ata. 

A solicitação de Moraes Barros é o reflexo de um período em que Piracicaba passa por grandes transformações – “é um momento de modernização, dentro daquilo que entendemos como moderno para o Século 19”, como explica a professora Marly Therezinha Germano Perecin; “o Mercadão é muito representativo deste processo em que a cidade vivia”, acrescenta. 

Essa nova dinâmica pela qual a cidade era absorvida fica clara na própria importância que a Câmara deu ao tema. A indicação de Moraes Barros não era a primeira a ter sido apresentada no Poder Legislativo. Na sessão ordinária de 17 de julho de 1858, já era demonstrada a “necessidade que tem este Município de umas casinhas onde depositem os lavradores seus efeitos para serem postos à venda”. Mas, no entanto, na Piracicaba ainda sob fortes marcas coloniais, o Mercado simplesmente não gerou frutos.

A partir de 1884, portanto, a necessidade do Mercado Municipal entra na “agenda política” da cidade – que, naquele momento, busca transpor suas características coloniais – e passa a ser tema constante nas sessões ordinárias da Câmara. “Durante a primeira metade do Século 19, a cidade teve que atuar muito sobre a regularização fundiária”, diz Marly Perecin, colocando a superação do conflito de terras como um ‘passo inicial’ desta modernização. 

Já na segunda metade do Século 19, as mudanças são marcadas pela chegada de proprietários de terra com uma nova visão, dentre eles Estevão Ribeiro Rezende, aristocrata da região mineira fluminense, “que veio receber a herança em Piracicaba”, detalha a professora sobre o Barão de Resende. “Ele trouxe uma outra visão de empreendedorismo capitalista”, diz Marly, ao refletir sobre uma nova preocupação quanto às necessidades logísticas da época. Ele foi um dos fundadores da Companhia Ituana de Navegação. 

Também é parte deste processo modernizador “a influência cultural de Itu”, como acrescenta Marly, ao destacar a chegada na cidade de Moraes Barros – o autor da indicação para construção do Mercado – e de seu irmão, Prudente de Moraes, que, como registra a ata da Câmara em 6 de março de 1887 foi nomeado, ao lado do vereador Paulo Pinto, para confeccionar o regulamento de funcionamento do espaço. “A influência de Itu sobre Piracicaba se dá em diversas dimensões”, destaca a professora Marly Perecin. 

Nas discussões realizadas na Câmara, a localização do Mercado é um dos entraves a ser superado. Na sessão de 21 de junho de 1885, a Comissão de Obras Públicas deu parecer para que a construção do mercado fosse o “Largo do Gavião”, onde atualmente está a Praça Almeida Júnior e o prédio da antiga Pinacoteca Municipal, e o presidente do Legislativo, na ocasião, João Baptista da Rocha Conceição, apresentou “plantas e planos destinados para o edifício do mercado”, tendo sido aprovado o projeto do engenheiro Miguel Assmussen. 

Meses depois, porém, o presidente da Câmara, João Conceição, aponta o que definiu como “dificuldades quase insuperáveis para a construção no local escolhido”, como registra a ata de 7 de janeiro de 1886. Na mesma reunião, o vereador José Ferraz de Camargo Júnior indicou que a comissão desse parecer sobre outro local que “esteja nas condições de servir para o mercado” e sugere o quarteirão “nos fundos da chácara de André Ferraz de Sampaio”. 

Três dias depois, o relator da comissão do mercado, vereador Moraes Barros, detalha os obstáculos para construir no Largo do Gavião. “Essas dificuldades consistem principalmente em ser preciso aterrar o terreno mais do que já está, a fim de diminuir-lhe a declividade, que é muito forte. Este aterro só por si importa em despesa de vulto”, escreve, na sessão de 10 de janeiro de 1886. “Por estes motivos, a comissão deve abandonar o Largo do Gavião e procurar outro terreno que não exija acréscimo de despesa”, conclui. 

Rejeitado o Largo do Gavião, a comissão explica “ter encontrado” o terreno da Rua do Comércio – hoje, rua Governador Pedro de Toledo –, “em frente à antiga enfermaria Santa Rita”, aponta, ao informar que o terreno era pertencente à Maria Josepha de Camargo "em sua maior parte” e a João Conrado Engelberg “em parte menor”. 

Marly Perecin reflete que a primeira opção – o Largo do Gavião – juntava ‘os dois mundos’ que formavam a Piracicaba daquele tempo, o que demonstra a forte propensão para esta escolha. Próximo ao rio, a vila ribeirinha era movimentada pelas passagens de tropeiros que iam e vinham “do sertão em busca do mar”, diz, e se utilizam do Picadão do Mato Grosso – a atual rua Moraes Barros. Acima da colina, o outro ‘mundo’ era o que a historiadora detalhou como “planalto da Catedral”, onde se formava uma nova povoação. 

“No meio disto tudo, um grande descampado”, acrescenta, ao mostrar uma pintura do Joaquim Miguel Dutra, de 1921, que captura essa paisagem piracicabana do limiar do Século 19. Já o terreno onde acabou sendo instalado o Mercado Municipal ficava nos “confins da Rua do Comércio”, diz a historiadora, com o cuidado de colocar o local na perspectiva de onde era concentrada a cidade que ficava no chamado “planalto da Catedral” – ou seja, ao redor do que hoje é a Praça José Bonifácio. 

“A cidade era uma fedentina. Toda vida se abateu porco e galinha no meio da rua. Piracicaba era sem nenhum conceito (de higiene) e o gado se abatia na beira do Itapeva e vale lembrar que não tinha esgoto. Todos os dias os escravos pegavam os ‘bispótes’, que eram barricas, ou o pote grande, chamado de tigre, cheio de dejetos, para jogar no Itapeva”, explica. 

O Mercado precisa, então, estar próximo ao matadouro, mas não o suficiente para a fedentina e contaminação pudessem criar outros problemas sanitários. Ser instalado às margens do Córrego Itapeva – manancial que foi canalizado para formar a avenida Armando de Salles Oliveira –, era necessário para que as águas correntes levassem os dejetos dos animais. 

“Inicialmente, o matadouro ficava no final de onde é a rua Moraes Barros, perto da avenida, mas depois foi mudado para a região do atual prédio dos Correios e, mais tarde, ali na Casa da Agricultura, no início da Rua do Rosário”, explica a autora do livro A Síntese Urbana, que conta a história do matadouro. “Havia muito mau cheiro e tirar o matadouro da área central era uma necessidade sanitária, era uma questão de higiene”, ressalta Marly Perecin. 

A ata da sessão de 5 de março de 1887 registra ofício do engenheiro Miguel Assmussen, em que comunica a conclusão do edifício – cuja estrutura do telhado do prédio central do mercado, feita de vigas de ferro, é a mesma até hoje. Na ocasião, o engenheiro da Câmara, Germano Pinthammer, atesta que tudo foi construído “de acordo com a planta” e o contrato “cumprido exatamente”, assim como é informado o pagamento da última prestação ao engenheiro responsável pelas obras.

Resolvidas as questões de localização, definição (e pagamento) do engenheiro responsável pelas obras e a construção do prédio, os desafios se voltavam às regras de funcionamento do espaço de comercialização de alimentos. 

Então, o próximo passo é o “urgente regulamento”, como o presidente da Câmara, José Augusto da Rocha Almeida, escreve na sessão do dia seguinte, 6 de março de 1887. Um pouco mais de dois meses depois, as regras para funcionamento do Mercado Municipal são apresentadas pelos vereadores da comissão responsável pela elaboração – Prudente de Moraes e Paulo Pinto –, conforme aparece na ata da sessão de 8 de maio de 1887. 

Discutido ao longo de meses, o regulamento do Mercado foi aprovado na sessão ordinária de 4 de setembro de 1887 e, ainda, encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, que o retornou – com parecer favorável – em 7 de janeiro de 1888. Em 12 de maio – portanto, quatro meses depois –, o mesmo documento é encaminhado, desta vez, ao Presidente da Província, que o retorna em 3 de junho. 

Com a construção do prédio e a documentação do Mercado resolvida, o último passo antes da inauguração, em 5 de julho, foi a nomeação dos primeiros servidores do mercado, ocorrida na sessão de 30 de junho. Foram destacados José Julio César Huffen Baucher como administrador; Francisco Mendes de Godoy como ajudante; e Paulino José de Carvalho como servente. 

“Com estas estruturas ‘modernas’ para a época, Piracicaba se preparava para novos saltos de desenvolvimento que viriam a partir do Século 20, com a construção de escolas, como o atual Sud Mennucci, e um desenvolvimento cada vez mais pujante, com os novos pensamentos que viriam no Brasil a partir da República”, analisa a professora Marly Perecin.

Erigido na penúltima década do Século 19, o Mercado Municipal de Piracicaba é uma das poucas – talvez a única – deste período que ainda está em pé e servindo para o mesmo propósito. Ao longo de 135 anos, com tantas transformações, e sob tantos riscos – como tentativas de privatizá-lo nos anos 1980 –, sua missão continua intacta e, assim, a partir dele é possível entender os desafios e possibilidades de uma cidade de outro tempo.

*** 

Utilidade pública do terreno sobressaiu a interesses particulares
Atas da Câmara mostram que, ao longo da negociação, proprietário de “parte menor” da área não aceitava “abrir preço”

A construção do Mercado Municipal de Piracicaba enfrentou diversos obstáculos, como a localização e a necessidade de regulação da atividade. No meio deste caminho, a disputa imobiliária também foi marcante. Atas de sessões ordinárias da Câmara, ao longo dos anos de debate sobre o espaço, demonstram que a utilidade pública do local sobressaiu aos interesses particulares. 

Os materiais integram a ‘Coleção Especial’ – Mercado Municipal de Piracicaba disponível no Sistema ATOM, que pode ser acessada pelo site oficial. 

Em 10 de janeiro de 1886, a comissão formada na Câmara para dar cabo ao Mercado Municipal informou que encontrou terreno na Rua do Comércio – atualmente rua Governador Pedro de Toledo –, em frente à antiga enfermaria Santa Rita, que era pertencente à “dona Maria Josepha de Camargo em sua maior parte e a João Conrado Engelberg em parte menor”. 

Enquanto a negociação com Maria Josepha já havia sido encaminhada logo após o interesse da Câmara em adquirir o terreno, com Engelberg e Filhos “a comissão tinha encontrado dificuldades em chegar a um acordo”, como registra a ata da sessão ordinária de 2 de fevereiro de 1886. O documento aponta que eles se recusavam a “abrir preço” a seu pequeno terreno e só aceitaria trocar por outro, “cujo proprietário exige preço exagerado”, informa o texto camarário. 

Na mesma ocasião, a comissão ainda demonstra o interesse em “continuar a esforçar-se” para conseguir “arranjo amigável”, mas que, se necessário, “iria propor a desapropriação do terreno de Engelberg e Filhos”, aponta, “declarando a Câmara, na forma da lei, que é uso de utilidade pública, para depois seguir-se os demais trâmites”. 

Sem a solução com Engelberg e Filhos, a mesma ata da Câmara registra que Jacob Diehl ofereceu gratuitamente para a construção do mercado um terreno na Rua da Palma esquina com a Rua do Conselho – onde, atualmente, é o encontro das ruas Regente Feijó e Tiradentes, na região central da cidade. A oferta foi rejeitada pela Câmara por já ter a palavra comprometida com dona Maria Josepha e também porque o terreno era menor do que o da Rua do Comércio. 

Apenas cinco dias depois de sugerir a desapropriação do terreno de Engelberg e Filhos e declará-lo “utilidade pública”, a comissão registra na ata de 7 de fevereiro, que “entrou em acordo com os proprietários dos terrenos escolhidos pela Câmara para tal fim (a construção do Mercado), e pede contribuição para a compra”. 

DISPUTA COMERCIAL – Em 21 de fevereiro de 1886, há uma disputa comercial em torno do local onde seria o Mercado Municipal. Na ata daquele dia, a Câmara mostra que os moradores da Rua do Comércio – “pedindo que a Câmara mantenha a sua deliberação, construindo naquela rua”, detalha o documento – oferecem 1:400$000, um conto e quatrocentos réis como donativos. 

Mas os moradores da Rua da Palma ampliam a oferta, numa clara tentativa de que o Mercado Municipal fosse instalado naquela região. A ata registra que ofereceram 6:290$000, seis mil contos e duzentos e noventa réis, “inclusive o terreno necessário no valor de 4:600$000, quatro contos e seiscentos réis”, informa o documento da Câmara, para que o espaço fosse construído naquela rua. 

“Então, entendeu a comissão que desse à Câmara e aos signatários deste requerimento (referindo-se aos moradores da Rua da Palma) a deferência de sujeitar este à apreciação daquela, o que ora o fazia, opinando que esses oferecimentos não podiam ser mais aceitos por já estar a comissão e a Câmara comprometidas com trato certo a comprar terreno da Rua do Comércio”, registra a ata, ao relatar a posição do relator da comissão, vereador Manoel de Moraes Barros. A decisão da comissão foi aprovada por unanimidade pela Câmara. 

A compra de terrenos ainda foi assunto em 23 de maio de 1886. A ata daquele dia registra que o vice-presidente da Câmara, Canuto José Saraiva, indicou a deliberação de terrenos particulares anexos aos muros de tijolos das partes laterais do Mercado, “ficando essas quadras em aberto”, desta forma, aponta o documento, “fica perfeito o melhoramento de tamanha importância ao município”. 

Na ata de 25 de dezembro de 1886, a comissão incumbida dos negócios relativos à construção do Mercado comunicou a Câmara que, incumbida de efetuar a compra de mais dois terrenos pertencentes um a dona Maria Josepha de Camargo e outro a João Conrado Engelberg, o relator Moraes Barros efetuou a compra, passando a escritura dos imóveis, ao preço de 580$000 contos de réis cada um.