Acervo revela contratos de uso de terras públicas no Século 19

A Câmara Municipal de Piracicaba, por meio do Departamento de Gestão de Documentação e Arquivo, disponibilizou ao público um importante conjunto documental que revela parte significativa da formação urbana do município. Trata-se do livro de registros de aforamentos, que abrange o período de 1863 a 1926 e reúne 594 itens documentais.

A iniciativa de organizar e tornar acessível esse material surgiu a partir da solicitação de um pesquisador, o que levou à identificação e valorização desses registros históricos. A etapa inicial do trabalho ficou sob responsabilidade da servidora Giovanna Fenili Calabria, e a continuidade foi conduzida pelo estagiário Ighor Menezes Carvalho.

Os documentos reúnem cerca de 60 anos de registros de aforamentos, que são contratos que permitiam o uso de terras públicas mediante pagamento à Câmara. Esse conjunto contribui para a compreensão do processo de ocupação e desenvolvimento da cidade ao longo do tempo. Segundo Giovanna, “Estima-se que, com mais de 200 anos de história de Piracicaba, aproximadamente um quarto do processo de formação urbana esteja documentado neste livro.”.

Entre os registros, há exemplos que evidenciam diferentes aspectos sociais e históricos do período. O estagiário Ighor Menezes Carvalho, responsável pela transcrição e análise dos documentos, destaca casos que chamam a atenção, como a averbação relacionada à Igreja dos Frades e as concessões de áreas para instalação de quiosques na antiga região de ilha, hoje conhecida como Rua do Porto. Também há documentos que fazem referência a pessoas escravizadas, o que revela a complexidade das relações sociais da época.

Um dos registros é o termo de averbação em nome de Mathias, ex-escravizado da Fazenda Monte Alegre, referente a um terreno localizado no bairro dos Alemães. Nesse tipo de documento, a delimitação da área era feita com base nos chamados confrontantes, ou seja, os vizinhos do terreno. O registro descreve com quem o espaço fazia divisa com outros moradores e vias da região, já que não havia medições padronizadas como as atuais. Há indícios de que Mathias tenha adotado posteriormente o sobrenome Costa.

Também consta o registro de aforamento solicitado por André Sachs para a construção de um quiosque nas proximidades da ponte, entre as margens do rio Piracicaba e a Fábrica de Tecidos do senhor Queirós. Nesses casos, a Câmara definia o tamanho do terreno e sua localização com base em pontos de referência conhecidos, como o rio, construções próximas e caminhos públicos, formalizando a concessão por meio de registro oficial.

Os sobrenomes presentes nos registros também revelam pessoas que, em muitos casos, tiveram participação na construção da cidade, seja pela ocupação territorial, seja pela inserção na dinâmica social do período. Os documentos também indicam práticas econômicas da época, como pedidos de aforamento para fins comerciais.

Com a disponibilização desse acervo, o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo amplia o acesso à memória histórica de Piracicaba e oferece a pesquisadores, estudantes e à população a oportunidade de compreender, com maior profundidade, os processos que moldaram o território e a sociedade local.