Emendas à LDO serão analisadas em audiência pública

Emendas ao projeto de lei nº 157/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a administração pública de Piracicaba em 2025 serão analisadas na noite desta terça-feira (10), às 19h em Audiência Pública convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Foram protocoladas três emendas pelos vereadores, duas que propõem a pavimentação de vias e a terceira que pretende incluir uma nova previsão orçamentária destinada à implantação do Programa Farmácia Solidária Municipal.

As emendas, protocoladas pelos vereadores e com pareceres exarados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), serão discutidas junto ao texto original da Prefeitura sobre o detalhamento do orçamento para o próximo ano.

A LDO define as prioridades legais para investimento dos recursos públicos municipais e integra o Orçamento Municipal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que inclui ainda a previsão de longo prazo (Plano Plurianual) e de curto prazo (a Lei Orçamentária Anual – LOA).

As audiências públicas serão transmitidas pela TV Câmara, no canal 11.3 em sinal digital (TV aberta), no canal 4 da Net/Claro e no canal 9 da Vivo/Fibra. Em virtude do período eleitoral, a audiência não será transmitida pelas redes sociais da Câmara.