24 DE AGOSTO DE 2021
Prefeitura contratou a Nutriplus, investigada pela CPI, emergencialmente para fornecimento de merenda. No primeiro dia houve problemas de abastecimento, segundo denúncias
Manifestação em frente à Prefeitura
Um dossiê com denúncias de irregularidades praticadas pela empresa Nutriplus, contratada emergencialmente pelo município para fornecer refeições nas escolas, será elaborado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda. A CPI, que está em andamento na Câmara Municipal de Piracicaba, pretende encaminhar o dossiê à Prefeitura, para que sanções e responsabilidades contratuais sejam aplicadas. O dossiê sobre as irregularidades iniciais do contrato emergencial também será apresentado como denúncia ao Ministério Público.
A empresa Nutriplus está sendo investigada pela CPI da Merenda por irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar em Piracicaba. Entre as principais denúncias recebidas pela Comissão está o não pagamento de salários e de direitos trabalhistas das merendeiras. Apesar de todas as denúncias de irregularidades, a empresa venceu um pregão emergencial e, desde segunda-feira (23), fornece as refeições das escolas municipais e estaduais em Piracicaba por um período de até 180 dias.
A contratação da empresa motivou uma manifestação, na manhã desta terça-feira (24), organizada por merendeiras e pelo Sintercamp (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região). Com faixas e cartazes, dezenas de merendeiras pediam o rompimento do contrato com a empresa Nutriplus e a manutenção do contrato com a empresa HCM (Horto Central Marataízes), que atualmente emprega as trabalhadoras.
Os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), presidente da CPI da Merenda, Acácio Godoy (PP), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro, estiveram na manifestação, realizada em frente à Prefeitura, e declararam apoio às queixas e reivindicações das merendeiras.
Os integrantes da CPI, além dos vereadores Thiago Ribeiro (PSC), Paulo Campos (Podemos) e representantes das merendeiras e do sindicato, foram recebidos pelo procurador geral do município, Fábio Dionísio, e pelo secretário de Governo, Carlos Beltrame.
Na reunião, os representantes dos poderes Legislativo e Executivo receberam as denúncias de irregularidades no fornecimento de alimentação, já no primeiro dia de contrato com a empresa Nutriplus. Falta de alimentos no cardápio fornecido, crianças que foram dispensadas da escola porque não tinha merenda e funcionárias contratadas sem treinamento e qualificação foram as principais queixas.
O vereador Cássio Fala Pira, presidente da CPI, pediu para que todas as denúncias fossem documentadas e enviadas aos vereadores e que os diretores das escolas formalizassem reclamações junto às pastas que respondem pela Educação no município e no estado para a elaboração de um dossiê que comprove o não cumprimento do contrato emergencial. “Vamos pegar tudo isso, juntar na CPI e encaminhar ao Ministério Público para suspender o contrato”, disse.
O procurador-geral do município, Fábio Dionísio, explicou que a Prefeitura teve que fazer uma contratação emergencial. "No entanto, existe uma contratação ordinária que está em andamento e o processo tem várias fases até a contratação", explicou. Dionísio esclareceu também que o CNPJ da Nutriplus “ainda tem” certidões negativas de idoneidade. “A empresa trouxe documentação comprovando que tem aptidão”, afirmou.
Ele pediu o “feedback” das merendeiras para aplicar sanções e responsabilidades contratuais e também pediu que os vereadores encaminhassem informações.
O relator da CPI, Acácio Godoy, destacou a importância de juntar provas e dar subsídios para o rompimento do contrato. “A empresa não cumpre o contrato desde o princípio, precisamos da reclamação de maneira oficial”, declarou.
De acordo com Fabio Dionísio, as denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato emergencial serão analisadas e podem “levar sim” ao rompimento do contrato, mas não imediatamente. “Em toda sanção tem que ser respeitado o processo legal e o direito de ampla defesa e contraditório. De repente, tem uma justificativa para isso. Tudo isso tem que ser legalmente analisado”, disse.