Câmara questiona sobre salários de funcionários das UPAs sob gestão de OSS

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 57ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (9), dois requerimentos em regime de urgência que questionam a Prefeitura sobre o pagamento dos salários aos funcionários das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) Vila Cristina e Vila Sônia, ambas administradas pela Associação Mahatma Gandhi. De acordo com os documentos, a OSS (Organização Social de Saúde) encontra-se sob intervenção judicial, com contas bloqueadas, o que tem resultado no atraso dos pagamentos de salários.

No requerimento nº 1193/2025, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) alerta que a falta de pagamento de salários gera apreensão entre os profissionais e risco de prejuízo à continuidade dos serviços de saúde prestados à população nas unidades.

Por isso, ele pede informações sobre a intervenção judicial e questiona também qual é a atual situação do contrato de gestão firmado entre o município e a associação. Quer saber ainda se há previsão de substituição da entidade na gestão das unidades e que medidas serão adotadas para assegurar o pagamento dos profissionais e a continuidade dos trabalhos nos locais.

Já no requerimento nº 1203/2025, o vereador André Bandeira (PSDB) salienta que recebeu inúmeras reclamações sobre a falta de pagamento de salários e que a Secretaria de Saúde estaria realizando alguns pagamentos diretamente aos funcionários. Dessa forma, quer saber qual é o dispositivo legal ou cláusula contratual que embasaria o pagamento dos salários pela Prefeitura.

Pergunta também qual é o prazo para que a questão seja solucionada e se a administração pretende manter o contrato com a associação. Questiona ainda o que tem sido feito para garantir a continuidade dos serviços e quais são as penalidades contratuais aplicadas à instituição. Pergunta também se há possibilidade de rescisão contratual, retomada dos serviços pelo município ou mudanças no modelo de gestão das unidades. E requer cópia do cronograma de repasses dos últimos cinco meses à empresa e relatórios de fiscalização mensal.

Licença – A 57ª Reunião Ordinária também foi marcada pela votação do pedido de licença do vereado Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, até 16 de dezembro de 2025. O ofício do parlamentar deu entrada durante a sessão e, após reunião privada entre os vereadores para esclarecimentos, foi colocado em votação pelo presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho. O pedido de licença foi aprovado por 19 votos favoráveis e um contrário. Nesta quinta-feira (9), a Câmara emitiu uma nota oficial sobre a prisão do vereador Cássio Fala Pira e sobre a busca e apreensão no gabinete dele na Câmara.

Ordem do Dia – Na reunião desta quinta-feira (9), os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o  PL nº 218/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva; PL nº 269/2025, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), que institui o “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson e o PL nº 275/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui o Dia do Macaco Muriqui-do-Sul no Calendário Oficial de Eventos, além de duas proposituras para denominações de espaços públicos.

Foram ainda aprovados um projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa para alteração de dispositivos de solenidade, três requerimentos para a concessão de votos de congratulações, um requerimento de autorização para a realização de reunião solene e mais dois requerimentos em regime de urgência.

Receberam emendas e saíram da Pauta dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo: o PL nº 284/2025, que estabelece normas padronizadas para o traçado e manutenção das estradas rurais de Piracicaba e o PL nº 327/2025, que revoga convênio para consignações com desconto em folha de pagamento.

A Tribuna Popular foi usada pela oradora Daniela Aparecida Franco, sobre reivindicações de serviços públicos nos bairros e ocorreu também a entrega da moção nº 108/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), de aplausos ao Projeto Casa do Produtor Rural pelos 20 anos de histórica e fundação, desenvolvido junto à Esalq/USP.

Confira, no vídeo, a íntegra da 57ª Reunião Ordinária.