Durante 48 minutos da 25ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (23), os parlamentares discutiram o requerimento de urgência 790/2021, apresentado pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante). Ele solicita do secretário de Educação, Gabriel Ferrato, informações sobre o contrato de prestação de serviços da Nutriplus para o fornecimento da merenda escolar.

Antes da votação da propositura, Pompeo subiu à tribuna para fazer a discussão do teor do texto. E lembrou que a CPI instalada na Câmara para analisar a situação da merenda foi proposta por ele. “Já existe uma CPI, da qual eu fui autor, fizemos o requerimento e foi instaurada. As merendeiras não receberam salários de março, abril e junho de 2021 e não receberam cestas básicas. O sindicato conseguiu bloquear alguns valores junto à prefeitura e só conseguiu recentemente pagar parte dos salários. Ainda faltam salários de junho e cesta básica de maio. Elas não receberam a rescisão de contrato com a Nutriplus e nem receberam a rescisão. E a secretaria da Educação vai e a recontrata. É inaceitável”, disse.

Gustavo Pompeo solicita cópia capa a capa do contrato com a Nutriplus e quer saber também por quais motivos ela foi escolhida para atender ao contrato emergencial.

Sobre a licitação realizada pela prefeitura, que aconteceu em 7 de julho via pregão eletrônico, o parlamentar pergunta quais foram os requisitos do edital e quantas e quais eram as empresas na disputa. “Segundo a publicação de A Tribuna, não houve vencedor, pois nenhuma empresa obedeceu aos requisitos do edital. Quais eram os requisitos que não foram atendidos?”, pergunta.

Além de indagar o motivo de a empresa ter sido a escolhida para atender ao contrato emergencial, ele pergunta: “a Nutriplus já teve contratos anteriores com a Prefeitura de Piracicaba, os quais cercados por denuncias e investigações, com isso, a empresa em questão poderia participar e ganhar licitações?”

Outra questão apresentada por ele é sobre a empresa Sepat Multi Service Ltda. Gustavo Pompeo disse que conversou com o departamento de compras da Prefeitura Municipal de Piracicaba. “Como essa empresa está em análise, sendo que no pregão eletrônico não houve vencedores por não atenderem aos requisitos do edital?”, pergunta ele.

O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), comentou que as escolas tiveram de dispensar os alunos, por conta dos problemas nas merendas. “As merendeiras não foram trabalhar por medo, porque sabem que vão trabalhar e não vão receber”, declarou. O parlamentar disse que buscaria informações no Departamento Jurídico e Transparência da Câmara, além do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). “Nesse momento, era para tê-la afastada dessa licitação. Se não impedir uma empresa de licitar ela pode participar”, completou.

Também se pronunciou o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que defendeu encaminhamento de ofício pela CPI da Merenda ao Ministério Público estadual e federal, além de pedido de inquérito civil. Já Paulo Campos (Podemos) disse que a empresa comete o crime de apropriação indébita.

Segundo Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), a Nutriplus está contratando pessoas sem experiência para o serviço da merenda, para driblar a situação.

Paulo Camolesi (PV), que integra a CPI da Merenda como membro, destacou encontros com representantes do Executivo para tentar solucionar a questão. Já Rai de Almeida (PT) classificou a questão como “caos” e que o problema está na privatização do serviço público.

Acácio Godoy (PP), relator da CPI, disse que os trabalhos de investigação na Câmara estão sendo conduzidos com seriedade e que os membros da comissão se reuniriam nesta terça (24) com o sindicato que representa as merendeiras. “Nossa indignação é geral”, mencionou.

Fabrício Polezi (Patriota) repudiou a vitória da empresa na licitação e disse que ela usou de brechas na lei para sair vitoriosa no pregão eletrônico.

Thiago Ribeiro definiu o processo como “uma jogada de mestre”, enquanto Josef Borges (Solidariedade) lembrou que a empresa está fazendo a “terceirização da terceirização”: “as merendeiras foram jogadas aos leões. Sem treinamento, sem EPI. Isso é um absurdo”, disse. Ana Pavão (PL) defendeu encaminhamento das questões ao Ministério Público.