A aquisição dos equipamentos para transmitir a TV Câmara em sinal aberto virou uma referência para outros Legislativos do Brasil.

Ao economizar 71% do que se previa para adquirir a estrutura necessária para levar gratuitamente ao lar dos piracicabanos o sinal da emissora, a Câmara de Piracicaba tornou-se a que menos gastou, no país, para concluir todo o processo: foram investidos cerca de R$ 350 mil, bem abaixo do R$ 1,2 milhão verificado nas sondagens iniciais.

A "briga" para baixar os valores, no entanto, durou meses. Antes de abrir a licitação, a coleta de preços apontava orçamentos de R$ 900 mil, R$ 1,1 milhão e R$ 1,2 milhão, o que fez Kátia Garcia Mesquita, diretora do Departamento Administrativo-Financeiro e uma das pregoeiras oficiais da Casa, protelar o lançamento do edital.

"Quando eu vi isso, me assustou. Falei: "Não, não vamos comprar por isso, de jeito nenhum". Então, fiz uma pesquisa em algumas Câmaras e fui informada de que uma delas conseguiu por R$ 700 mil. "Se essa Câmara conseguiu, também vamos conseguir", pensei".

Kátia comunicou sua decisão pelo adiamento ao presidente da Casa, João Manoel dos Santos (PTB), e à diretora da TV Câmara, Marisa Libardi. "Não abro licitação com esse valor. Vamos buscar e conseguir um orçamento menor", disse a pregoeira, na época.

Com o respaldo da Mesa Diretora, Kátia recebeu propostas melhores com o passar do tempo. "Levamos mais uns três meses até abrir essa licitação e conseguimos outros orçamentos: R$ 700 mil, R$ 750 mil e R$ 900 mil."

Quando, enfim, o pregão foi realizado, veio o resultado final: a disputa, que havia partido de R$ 700 mil, terminou com o vencedor oferecendo o serviço pela metade desse valor. "No dia da licitação, foi impressionante: chegamos a R$ 350 mil", conta Kátia.

MULTA EM CASO DE INEXECUÇÃO - A derrubada do preço inicial pela metade foi seguida de uma dúvida: a empresa vencedora do certame conseguiria honrar aquilo com que se comprometera, mesmo tendo, a princípio, oferecido pelo serviço um valor abaixo do cobrado, em média, pelo mercado?

A resposta de Kátia à pergunta que ouviria mais de uma vez vinha da própria documentação que estipulava as regras para a disputa. "Um cuidado que tomamos dentro dos nossos editais é colocar a multa elevadíssima. Ao mesmo tempo em que fazemos a documentação ser a mínima para a participação, pegamos a Lei de Licitações e elevamos ao máximo as penalidades", explica a diretora do Departamento Administrativo-Financeiro da Câmara.

"Se vamos adquirir alguma coisa, principalmente de valores altos, a empresa concorrente tem que lembrar que há uma multa pela inexecução parcial ou total do serviço, que chega a ser 20% do valor que ela apresentou. Então, se ela deu um valor "xis" e diz depois que não vai poder entregar ou não consegue executar, vamos multá-la em 20% e impedi-la de que participe das próximas licitações. Tudo isso é previsto pela lei, de maneira que você tem mecanismos para que possa tentar fazer o melhor para garantir que o município adquira bons produtos, com boa qualidade e com preço menor", conclui Kátia.

LEIA TAMBÉM:

Com pregão, Câmara já economizou no ano R$ 1 em cada R$ 4

Pregão presencial permite contatar fornecedor com mais rapidez

Pagamento em dia é estímulo para empresas participarem dos pregões

Confira, passo a passo, as etapas de um processo licitatório

Glossário ajuda a entender termos usados em licitações