PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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Legislativo acompanha todas as etapas do andamento de uma propositura


Dirigido pelo advogado Fábio Ricardo Dionísio, departamento zela para que as proposituras apresentadas sejam lidas e votadas nos termos regimentais.



  

O Departamento Legislativo tem como principais atribuições autuar todas as proposituras ––dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos regimentais––, além de acompanhar e registrar o andamento de todas as suas etapas, cuidando para que observem os prazos legais.

É dever do Legislativo instrumentalizar os trabalhos desenvolvidos nas reuniões camarárias ordinárias, extraordinárias e itinerantes, especialmente quanto à fiel observância dos dispositivos regimentais.

Também cabe ao departamento zelar para que as proposituras apresentadas pelo chefe do Poder Executivo e pelos vereadores sejam lidas e votadas nos termos regimentais. Além disso, deve controlar todos os prazos que envolvam promulgação de textos legais baixados.

Quanto aos documentos referentes às comissões, conselhos, comitês e demais órgãos criados por leis especiais cujos representantes sejam membros da Câmara, o Legislativo deve manter arquivo auxiliar e, no caso das comissões permanentes ––com exceção da de Legislação, Justiça e Redação––, controlar todos os seus prazos legais.

SISTEMAS, CONTAS E ATAS - É função do Departamento Legislativo receber as contas do Executivo, dando-lhes publicidade e encaminhando-as à Presidência da Câmara dentro dos prazos estabelecidos pelas leis.

O Legislativo também deve mandar encadernar, ao final do exercício de cada ano, todas as leis ordinárias e complementares, atos, decretos e resoluções e enviar tal material à Biblioteca Jurídica da Câmara, a fim de que seja mantida a organização das informações de interesse público.

Elaborar o calendário anual das atividades propostas pelos vereadores e as atas resumidas das reuniões camarárias ordinárias e extraordinárias, além de transcrever atas na íntegra quando solicitado pelo presidente da Câmara, são outras atribuições do Legislativo.

DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA E EDUCATIVA E ASSUNTOS CÍVICOS - Com relação às atividades de documentação histórica, educativa e de assuntos cívicos, são funções do Departamento Legislativo planejar e executar as atividades relativas à coleta, seleção, tratamento técnico, recuperação e divulgação de informações necessárias.

É seu papel manter preservados os arquivos de documentos históricos, selecionando e providenciando a duplicação fiel daqueles que apresentarem elevado índice de manuseio.

Também são de responsabilidade do Departamento Legislativo elaborar os procedimentos de gerenciamento das informações internas da Câmara, executar atividades educativas no âmbito do Legislativo e apresentar a Casa em programas educativos de visitas, bem como em visitas externas.

O DIRETOR - O Departamento Legislativo é dirigido pelo advogado Fábio Ricardo Dionísio. Nascido em Piracicaba, onde vive desde que nasceu, em 29 de julho de 1975, Dionísio é casado e tem dois filhos, Pedro e Davi. Tem curso superior completo em Ciências Jurídicas - Direito.

É empresário e atua em escritório de advocacia em Piracicaba desde 2010. Foi assessor parlamentar na Câmara de Vereadores de Piracicaba de 2003 a 2006 e é diretor do Departamento Legislativo desde janeiro de 2011.



Texto:  Comunicação


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