A aplicação dos recursos públicos municipais entre os meses de janeiro e agosto de 2023 será tema de audiência pública no próximo dia 29, a partir das 14h, no Plenário da Câmara. O encontro, que é previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), foi convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento pelo requerimento 811/2023, aprovado na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira (14). 

A apresentação será feita por representantes da Administração Municipal, dentre eles a secretária municipal de Finanças, Telma Pereira, e o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, que foram convocados, junto com todo o secretariado, para estarem na audiência pública da Câmara. 

Conforme a LRF, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo – em qualquer uma das esferas de governo no País – demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. 

Em audiência no dia 31 de maio, a Prefeitura demonstrou que fechou o primeiro quadrimestre de 2023 com uma disponibilidade financeira líquida de mais de R$ 180,2 milhões – R$ 36,3 milhões de passivos financeiros, cerca de R$ 600 milhões de empenhos a serem liquidados e mais de R$ 18 milhões de restos a pagar. 

A audiência pública do próximo dia 29 será transmitida pela TV Câmara, nos canais 11.3 (em TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais, no Facebook e Youtube, e pela Rádio Câmara Web, disponível no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br.