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09 DE FEVEREIRO DE 2024

Comissão de Finanças e representantes da GM discutem novo estatuto


A Comissão de Finanças, composta pelos vereadores André Bandeira, Paulo Campos e Gilmar Rotta também contou com a presença de Pedro Kawai



EM PIRACICABA (SP)  

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Comissão de Finanças e representantes da GM discutem novo estatuto



Os membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Piracicaba e representantes da Guarda Civil Municipal (GCM) se reuniram nesta sexata-feira (9) para discutir o projeto de lei complementar que propõe o novo estatuto da Corporação. O encontro foi marcado pela presença dos vereadores André Bandeira (PSDB), Gilmar Rotta (PP), Paulo Campos (Podemos), que integram a Comissão de Finançãs, mais o vereador Pedro Kawai (PSDB), além dos representantes da GCM, Eliana Baptista Theodoro e Gisson Amorim Costa.

O projeto, enviado pelo prefeito Luciano Almeida (PP), busca atualizar o estatuto da GCM, numa demanda que se arrasta desde 2006, há 17 anos. Com 380 guardas civis em seu efetivo, a Corporação de 120 anos expressou críticas consideráveis durante a audiência pública realizada na Câmara, destacando divergências entre o projeto do Executivo e a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT), formado por guardas escolhidos internamente.

Entre os principais pontos divergentes, os agentes apontaram a extinção do Regime Especial de Trabalho (RET), a caracterização da GCM como "equipada" em vez de "armada" e a criação de uma terceira classe hierárquica com salário de entrada menor em comparação com cidades vizinhas.

Durante a reunião, o vereador André Bandeira destacou que “ficou claro que existem alguns pontos de discordâncias dos guardas em relação ao projeto" e observou as divergências apresentadas pelos guardas. Gisson Amorim Costa ressaltou que uma futura reunião com o prefeito foi agendada para que os agentes possam ouvir a posição do Executivo sobre as preocupações levantadas.

A Comissão de Finanças terá a responsabilidade de avaliar o projeto dentro do prazo regimental e emitir um parecer. Os pedidos dos guardas são claros: eles desejam que a nova versão do estatuto leve em consideração o documento elaborado ao longo de meses pelo GT, refletindo as necessidades e peculiaridades da Guarda Civil Municipal de Piracicaba.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Martim Vieira - MTB 21.939


Comissão de Finanças e Orçamento André Bandeira Gilmar Rotta Paulo Campos Pedro Kawai

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