A apresentação da proposta do governo Luciano Almeida (PP) para o orçamento de 2024 foi recebida com questionamentos sobre a situação de obras públicas que estão paradas e de equipamentos há meses sem funcionar. As dúvidas foram lançadas por vereadores que participaram, na tarde desta quarta-feira (8), na Câmara, da audiência pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual do próximo ano, o último da gestão iniciada em 2021.

O projeto de lei 176/2023 traz a estimativa de que as receitas totais do município em 2024 chegarão a R$ 3.037.790.000, um aumento de 15,73% em relação aos R$ 2.624.850.000 que a LOA aprovada no ano passado previu para 2023. Os números estão fundamentados em expectativas de inflação de 3,88%, de taxa Selic de 9% e de 1,3% de crescimento do PIB (produto interno bruto) brasileiro em 2024.

A elaboração da LOA com base em projeções feitas em agosto pelo Banco Central obrigou que as outras duas peças —a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2024 e o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025— que compõem o tripé do planejamento orçamentário do município passem por atualização —e, portanto, por nova votação— quando, juntos, os três projetos de lei (174, 175 e 176/2023) forem deliberados pelos vereadores em plenário.

A razão disso está no fato de que a LDO e o PPA, quando foram elaborados e aprovados, apresentaram projeções de arrecadação baseadas em estimativas do Banco Central para inflação, crescimento do PIB e taxa Selic calculadas em agosto de 2022 —quando a previsão desses indicadores para 2024 era de 3,3%, 1,7% e 8%, respectivamente. Por causa dessa necessidade de atualização nos números é que não só a proposta da LOA como também as alterações previstas para a LDO e o PPA foram objeto de debate na audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

A diferença entre os números contidos no PPA e na LDO já aprovados e o que projeta a LOA se verifica já na receita total estimada para o ano que vem: enquanto o PPA e a LDO, baseados nos indicadores de agosto de 2022, previram um orçamento de R$ 2,678 bilhões, a LOA crava R$ 3,038 bilhões, um aumento de 13,53% em relação às cifras das duas primeiras peças que, agora, precisarão ser atualizadas.

A audiência pública foi comandada pelo vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, também composta pelo relator Gilmar Rotta (PP) e pelo membro Paulo Campos (Podemos). Estiveram presentes no plenário os vereadores Acácio Godoy (PP), Gustavo Pompeo (Avante), Paulo Camolesi (PDT), Pedro Kawai (PSDB), Rai de Almeida (PT), Silvia Morales (PV), Thiago Ribeiro (Podemos) e Zezinho Pereira (União Brasil) e o primeiro escalão do governo Luciano Almeida.

NA PREFEITURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E OBRAS TERÃO OS MAIORES ORÇAMENTOS

Dentro da administração direta, a Prefeitura terá um orçamento de R$ 2.199.846.000 e a Câmara, de R$ 57,3 milhões. Entre os entes da administração indireta, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) terá R$ 465,108 milhões, o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), R$ 291,086 milhões e a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), R$ 24,450 milhões.

Entre os órgãos que compõem a Prefeitura, as secretarias com os maiores orçamentos serão a de Educação (R$ 589,491 milhões, correspondentes a 26,8% do total), a de Saúde (R$ 587,557 milhões, 26,71%), a de Obras e Zeladoria (R$ 228,868 milhões, 10,40%), a de Infraestrutura e Meio Ambiente (R$ 198,050 milhões, 9%) e a de Finanças (R$ 116,412 milhões, 5,29%).

Já os menores valores foram destinados à Corregedoria-Geral (R$ 857 mil, 0,04%) e às secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (R$ 10,970 milhões, 0,50%), Habitação e Gestão Territorial (R$ 14,244 milhões, 0,65%), Transportes Internos (R$ 18,403 milhões, 0,84%) e Esportes, Lazer e Atividades Motoras (R$ 19,281 milhões, 0,88%).

Na comparação com o que projetou originalmente a LDO de 2024, tiveram as maiores alterações os orçamentos do Semae (eram previstos R$ 320,310 milhões), da PGM (R$ 49,542 milhões), do Ipasp (R$ 262,075 milhões), da Corregedoria (R$ 500 mil) e das secretarias de Administração (R$ 54,409 milhões), Agricultura e Abastecimento (R$ 20,337 milhões), Infraestrutura e Meio Ambiente (R$ 167,757 milhões), Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (R$ 73,736 milhões) e Obras e Zeladoria (R$ 139,827 milhões), todos revistos para cima. Já os orçamentos da GCM (a LDO tinha previsto R$ 61,897 milhões), da Fumep (R$ 28,606 milhões) e da Secretaria de Transportes Internos (R$ 15,360 milhões) estão menores na proposta da LOA.

É previsto que a arrecadação, em 2024, das cinco principais receitas tributárias e de transferências fique em R$ 1.381.477.000, correspondentes a 56,25% de toda a receita da administração direta (que deve alcançar um total de R$ 2.455.916.000, um crescimento nominal de 14,83% em relação ao previsto na LOA de 2023). As estimativas indicam que R$ 555,432 milhões virão do ICMS, R$ 355,073 milhões do ISSQN, R$ 136,832 milhões do IPVA, R$ 223,451 milhões do IPTU e R$ 110,689 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.

"Para 2024, entendemos que é um ano bastante desafiador: têm muitos projetos em execução e outros para início e toda essa questão da variação dos parâmetros macroeconômicos que influenciam muito na despesa pública", comentou a secretária municipal de Finanças, Telma Pereira, que conduziu a apresentação da proposta da LOA.

ORÇAMENTO POR ÓRGÃO DA PREFEITURA (em R$ milhões)
Em 2024, segundo a proposta da LOA no projeto de lei 176/2023:

Educação: 589,491 (26,80% do total)
Saúde: 587,557 (26,71%)
Obras e Zeladoria: 228,868 (10,40%)
Infraestrutura e Meio Ambiente: 198,050 (9,00%)
Finanças: 116,412 (5,29%)
Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes: 89,796 (4,08%)
Assistência e Desenvolvimento Social: 68,694 (3,12%)
Administração: 64,532 (2,93%)
Procuradoria-Geral do Município: 57,343 (2,61%)
Guarda Civil Municipal: 54,873 (2,49%)
Ação Cultural: 29,584 (1,34%)
Governo: 26,783 (1,22%)
Agricultura e Abastecimento: 24,108 (1,10%)
Esportes, Lazer e Atividades Motoras: 19,281 (0,88%)
Transportes Internos: 18,403 (0,84%)
Habitação e Gestão Territorial: 14,244 (0,65%)
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo: 10,970 (0,50%)
Corregedoria-Geral: 0,857 (0,04%)

EXECUTIVO É COBRADO POR OBRAS E EQUIPAMENTOS PARALISADOS

Prazos e medidas foram cobrados da Prefeitura para que obras que estão paralisadas sejam concluídas e equipamentos públicos fora de operação há meses voltem a funcionar. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador André Bandeira listou uma relação de locais que se enquadram no primeiro caso —como a creche no Jardim Tatuapé, o Teatro Municipal "Dr. Losso Netto" e a piscina acessível a pessoas com deficiência no Complexo Aquático "Dr. Samuel de Castro Neves"— e no segundo —a exemplo da policlínica do Jardim Monte Feliz, "pronta desde 2021, e outras pela cidade".

O parlamentar também perguntou como o governo pretende sanar a "demanda enorme por consultas, exames e cirurgias"; se há previsão de aumento no número de pessoas atendidas em programas voltados a indivíduos com transtorno do espectro autista; qual o plano para moradores em situação de rua; se há possibilidade de reajuste nos valores pagos no Bolsa Esportiva; quais medidas serão adotadas para os problemas na distribuição de água; se há perspectivas para agilizar o atendimento de pedidos por podas de árvores; e se está prevista a contratação de mais guardas municipais.

O secretário de Saúde, Douglas Koga, respondeu que as unidades de saúde já concluídas e ainda sem funcionar, "apesar de finalizadas, precisam ser também aparelhadas". "Houve uma série de contratempos na questão licitatória. Temos a expectativa ainda em 2023 de inaugurar as unidades", afirmou, assegurando que já estão garantidos os médicos para esses locais.

"Com relação a exames e procedimentos, existem várias tentativas de fazer a contratação de especialistas, porém as políticas salariais dificultam bastante a fixação desses médicos para a execução desses serviços. Tentamos um processo de credenciamento, alguns aderiram a essa celebração de contrato para exercer atividades especializadas, mas foi muito incipiente", continuou Koga, que, sobre o atendimento a pessoas com TEA, declarou que "há espaço para a expansão dos serviços, mas precisa ser feita de forma organizada".

O secretário de Educação, Bruno Roza, informou que a creche no Jardim Tatuapé "está em processo licitatório" com vistas à "retomada e finalização da escola já para 2024, iniciando o atendimento no segundo semestre". Ele também comentou que a previsão para 2024 é de abertura de novas 400 vagas em creches de período integral.

Titular da Secretaria da Ação Cultural, Carlos Beltrame disse, em relação ao teatro "Dr. Losso Netto", que "a expectativa é grande de reabri-lo". "Está em processo de finalização a elaboração do projeto elétrico do ar-condicionado. Finalizando, começamos a execução, com expectativa de que, no primeiro semestre, tenhamos a reabertura do teatro."

Euclídia Fioravante, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, reportou dados do censo da população em situação de rua, realizado pela pasta em 2023, que identificou 217 pessoas nessas condições. A gestora afirmou que houve aumento da capacidade de atendimento no Centro Pop, na Casa de Passagem e no Acolhimento e que as pessoas que responderam ao censo disseram fazer uso de tais serviços para dormir e se alimentar. Ela também enfatizou os números que mostram que 15 pessoas superaram a situação de rua em 2021, 7 em 2022 e 32 em 2023, até agosto.

Maria Angélica Gonçalves, secretária de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, disse que há uma reserva orçamentária destinada para a manutenção do complexo aquático e defendeu que Piracicaba tenha "mais piscinas públicas". "Limeira e Indaiatuba têm 17; estamos atrasados e é obrigação de todos nós buscar emendas e do Poder Público se esforçar para termos um novo complexo, pois as demandas são enormes." Quanto à Bolsa Esportiva, a secretária explicou que a lei é vigente por 12 meses e que teve início em outubro o repasse do benefício a 54 contemplados pelo programa.

Artur Costa Santos, presidente do Semae, disse que a autarquia constata "exponencial aumento de consumo" sempre em dias em que a temperatura supera os 34ºC, o que reflete no abastecimento de água, e que, "em função de acidentes por transtornos ambientais", foram registradas "faltas [de água] específicas durante alguns dias", "normalmente por problemas de energia", uma vez que uma queda na rede elétrica que supre a estação do Capim Fino repercute em "três a quatro horas" somente para que os equipamentos responsáveis pelo abastecimento sejam religados.

Luis Cassinelli, da Secretaria de Governo, informou, em relação aos pedidos por podas de árvores, que há mais de 900 delas "condenadas" na cidade e cerca de 400 que representam riscos à rede elétrica. A alta demanda por podas fez com que o contrato que o município mantém com a empresa responsável pelo serviço já tenha consumido, "inclusive, o número [de atendimentos] do próximo ano". "Estamos reavaliando esse contrato para que a CPFL também possa fazer parte desse serviço", comentou.

Sidney Nunes, comandante da Guarda Civil Municipal, afirmou que não há previsão para a realização de concurso público para o aumento do efetivo. Ele observou, porém, que a iminente implantação de um sistema de alarmes em prédios públicos deve fazer com que "de 60 a 70" agentes que hoje exercem a vigilância desses locais sejam realocados para as viaturas de patrulhamento.

Em relação a questionamento de André Bandeira sobre se a formatação da LOA observou as restrições impostas pela legislação por conta das eleições municipais em 2024, o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello, assegurou que "a Procuradoria estará atenta para que não ocorra nenhuma atitude que venha ferir a legislação vigente".

VEREADORES QUESTIONAM DIVISÃO DE RECURSOS ENTRE AS SECRETARIAS

A vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade é Sua, criticou a destinação menor de recursos para determinadas pastas. "Num orçamento de praticamente R$ 3 bilhões, quando vemos R$ 14 milhões para Habitação e R$ 19 milhões para Esportes, para mim é no mínimo triste e me preocupa, porque, se os orçamentos dessas secretarias fossem mais compatíveis, talvez as demandas de saúde não fossem tão pesadas. A inversão das prioridades deveria ter sido pensada", ponderou.

A parlamentar ressaltou que tem sugerido remanejamentos de recursos na proposta do orçamento quando da votação em plenário. "Fico tranquila porque tentamos colocar emendas para habitação social desde o primeiro ano em que estamos aqui, mas a maioria dos vereadores não aprovou na época e continua um orçamento pequeno; R$ 14 milhões distribuídos em infraestrutura urbana, projetos urbanos e habitação social, o que dá para fazer?", indagou.

Rai de Almeida endossou as contestações em relação à divisão do orçamento geral entre as pastas, citando o exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, à qual estão destinados 0,5% do que cabe à Prefeitura. "Se há algum plano para estimular o turismo, é muito pequeno esse valor, já que não é só o turismo, é uma secretaria grande. E, na Assistência Social, embora tenha aumentado para 3%, ainda é muito pouco diante da demanda que tem. Se tivéssemos a inversão de prioridades, com certeza melhoraríamos em saúde e outras questões."

O vereador Acácio Godoy disse que os vereadores devem "estar atentos" às parcelas do orçamento de 2024 previstas para as secretarias de Habitação e Gestão Territorial (0,65% do total), Agricultura e Abastecimento (1,10%), Ação Cultural (1,34%) e Esportes, Lazer e Atividades Motoras (0,88%). "Os secretários são 'malabaristas'. A Agricultura tem parte da responsabilidade das vias por onde escoa a nossa produção agrícola. Com 1,10% [do orçamento], devemos estar atentos se dá para manter as máquinas necessárias para essa operação. E a Cultura, para mim, é lado a lado com a Educação; e Esporte, lado a lado com a Saúde. São índices que temos de levar em consideração", refletiu.

"Realmente é um índice baixo, mas, quando assumimos a pasta, era de 0,6% no início do mandato do prefeito e não tínhamos programas para injetar orçamento: de três programas, hoje fomos para 13, todos regulamentados", observou Nancy Thame, secretária de Agricultura e Abastecimento, destacando a aprovação, pela Câmara, de planos municipais e programas encaminhados pelo Executivo. Ela acrescentou que a pasta conseguiu a partir deste ano recompor seu quadro de funcionários por meio de concurso público e "conquistar recursos de fora", a exemplo do programa para regeneração das matas. "Com a casa mais em ordem, já estamos entregando mais para o público. Não adianta inventar dinheiro sem saber para onde vai; hoje, sabemos por que e aonde vai cada centavo da secretaria."

ÁGUA, IPTU, CULTURA E CONTRATAÇÕES TAMBÉM MOTIVAM MANIFESTAÇÕES

Acácio Godoy perguntou sobre o estágio de recursos obtidos pelo município em convênios para obras de saneamento previstas pelo Semae e chamou a atenção para os efeitos dos eventos climáticos sobre cortes e podas de árvores. "São demandas que estão crescendo; é um assunto que merece um aporte maior", observou. Rai de Almeida também questionou o fato de que, mesmo com empréstimos do Finisa e do Desenvolve SP, esteja previsto um déficit de R$ 24 milhões para o Semae em 2024, a ser compensado com aporte vindo do caixa da Prefeitura. "O que significa esse déficit?", perguntou a vereadora.

Artur Costa Santos reportou que os recursos do Finisa 1, do governo federal, já tiveram o primeiro desembolso e se destinam ao término do projeto da estação do Capim Fino, "que estava parado". Já o convênio com o Desenvolve SP, programa estadual, visa à troca de "várias redes" distribuídas pela cidade, afirmou. Ele acrescentou que tais ações, diante do "volume muito grande de projetos" previstos, representam um "desafio" para o Semae, que está "há anos" sem realizar grandes investimentos.

O presidente da autarquia também disse que "o déficit existe há anos", mas que antes investimentos não eram feitos porque o orçamento acabava usado para o custeio operacional. A proposta da LOA de 2024, enfatizou, traz a previsão de aporte de recursos próprios do município para investimentos de R$ 50 milhões em obras de contenção de perdas na distribuição de água.

Paulo Camolesi questionou se o reajuste previsto para o IPTU em 2024 vai se restringir aos 3,88% previstos para a inflação do próximo ano, já que "o trabalhador ganha salário reajustado" com base no mesmo índice. Telma Pereira explicou que o carnê que chega ao contribuinte traz o valor do IPTU cobrado sobre o imóvel e a taxa da limpeza pública. "O IPTU é reajustado com a inflação dos últimos 12 meses terminados em dezembro. Já a taxa de limpeza é outra metodologia de cálculo, somando todas as despesas que tivemos em 12 meses com a coleta de lixo domiciliar; há uma divisão por pontos e cada residência paga proporcionalmente."

O orçamento destinado à Secretaria da Ação Cultural foi outro ponto que gerou manifestações. Da galeria do plenário, o ator Jhoão Scarpa, representando a classe artística, defendeu o reajuste dos valores pagos para a manutenção dos Pontos de Cultura, "que desenvolvem grande serviço", e cobrou que a região oeste da cidade seja contemplada com um centro cultural. "A implantação de centros culturais está no orçamento, mas como fica a execução?", perguntou Scarpa, que integra o mandato coletivo A Cidade é Sua.

Antônio Chapéu, membro de associações culturais, cobrou que o município volte a fazer aportes de recursos próprios no Fundo de Apoio à Cultura, destinado a artistas locais. "O que estamos tendo são editais dos governos estadual e federal. E como fica o investimento da cidade?", indagou.

Carlos Beltrame disse que a pasta iniciou estudo "para a criação de mais um centro cultural", reivindicação também feita, segundo ele, pela população nas discussões dentro do Orçamento Participativo, e afirmou que a definição do Fundo de Apoio à Cultura deve vir na sequência da finalização das regras para a Lei Paulo Gustavo.

Kátia Mesquita, representando o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, questionou a extinção de 66 cargos de médicos em regime estatutário e de 364 cargos de merendeiras em regime CLT. Luis Cassinelli explicou que os 66 cargos que estão sendo extintos são de médicos não-especialistas a fim de possibilitar que sejam "contratados médicos especialistas nessa posição, para melhorar o quadro de especialidades".

Bruno Roza respondeu que os cargos de merendeiras celetistas foram extintos para permitir a nomeação de contratadas em regime estatutário, via concurso público. Ele ponderou, no entanto, que a pasta não conseguiu, com o mais recente processo para contratação, "suprir todo o quadro necessário" de merendeiras e, por isso, está solicitando a abertura de novo concurso público. Por ora, a falta de pessoal —há também 45 merendeiras atualmente afastadas— está sendo compensada com profissionais da empresa terceirizada "contratada para esse fim, tomando uma decisão de gestão a fim de garantir a alimentação escolar", segundo o secretário de Educação.