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03 DE DEZEMBRO DE 2020

Vereadores aprovam alterações no PPA e na LDO e mais 4 emendas


Acréscimos incluídos remanejam recursos para compra de viaturas para o Pelotão Rural, obras contra enchentes no Centro e no São Dimas e reforma da sede do Celasdi.



EM PIRACICABA (SP)  

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Vereadores participaram de reuniões ordinária e extraordinária na noite desta quinta-feira






Ações para a prevenção de enchentes nas imediações do Teatro Municipal "Dr. Losso Netto", da rodoviária e do Terminal Central de Integração contarão com R$ 2,5 milhões no ano que vem. A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou quatro emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 e ao PPA (Plano Plurianual) que se encerra no próximo ano, destinando recursos para obras na região central e outros três investimentos.

Ao todo, R$ 3,455 milhões foram remanejados no PPA 2018-2021 e na LDO com a aprovação das quatro emendas apresentadas pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) a cada uma das peças orçamentárias. As votações ocorreram na noite desta quinta-feira (3), primeiro na 39ª reunião ordinária e, logo na sequência e de forma definitiva, na 44ª sessão extraordinária.

Em setembro, quando a LDO foi aprovada pela Câmara, a arrecadação do município prevista para o ano que vem era de R$ 1,898 bilhão. Porém, o projeto que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 estipula receita menor, de R$ 1,873 bilhão. Por isso, foi necessário que o Legislativo readequasse a LDO e o PPA para deixá-los compatíveis com a proposta de Orçamento do próximo ano, que será votada pelos vereadores na próxima quinta-feira (10) —quando, além da reunião ordinária, estão previstas seis sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (CID).

Trevisan, Paulo Campos (PODE), Lair Braga (SD), Pedro Kawai (PSDB), Nancy Thame (PV), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), fizeram a discussão das quatro emendas —as de número 2 e 3 foram aprovadas após terem o parecer contrário exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação derrubado pela maioria dos votos.

emenda 1 realocou R$ 400 mil da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), previstos inicialmente para administração e melhorias no sistema de outros resíduos, para a compra de quatro novas viaturas para o Grupamento do Pelotão Rural da Guarda Civil Municipal.

emenda 2 transferiu R$ 400 mil do setor de administração e melhoria do sistema de limpeza pública da Sedema para o setor de serviços urbanos da Semob (Secretaria Municipal de Obras), a fim de ampliar as bocas de lobos, as valetas de escoamento de água pluvial e as tubulações existentes na rede de galeria pluvial da rua Liberato Macedo, no trecho entre as ruas Dr. Alvim, Barão de Piracicamirim e Edu Chaves, no São Dimas.

emenda 3 realocou R$ 2,5 milhões da área de controle e administração ambiental da Sedema para o setor de prevenção de inundações e alagamentos da Semob, para que sejam iniciadas as obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal "Dr. Losso Netto", da rodoviária e do Terminal Central de Integração.

emenda 4 retirou R$ 155 mil do setor de manutenção de espaços verdes da Sedema e aplicou, dentro da mesma secretaria, em revitalização de espaços verdes e de lazer, para possibilitar a reforma na sede do Celasdi (Centro de Lazer do Bairro São Dimas).

OUTRAS MATÉRIAS - Os vereadores aprovaram durante a 39ª reunião ordinária 22 proposituras: quatro projetos de decreto legislativo em discussão única e um em redação final; dois requerimentos de urgência em discussão única; um projeto de lei complementar em primeira discussão e um em segunda; e quatro projetos de lei em primeira discussão e nove em segunda. O projeto de lei complementar 12/2020, sobre a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável, recebeu emenda e saiu da pauta.

O requerimento 530/2020 questiona o Executivo sobre contratos firmados pela Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), enquanto o de número 532/2020 convoca audiência pública para a discussão do projeto de lei complementar 20/2020, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável de Piracicaba.

Foram aprovados de forma definitiva, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 10/2020, que altera as normas para uso de caçambas na cidade, e o projeto de lei 175/2020, que estende até 2025 o repasse de R$ 500 mil anuais, do Orçamento municipal, ao Arranjo Produtivo Local do Álcool do Piracicaba.

A participação dos vereadores ocorreu via SDR (Sistema de Deliberação Remota), com apenas o presidente permanecendo no plenário e os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária Institucional

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