Câmara aprova a realização de duas audiências públicas

Durante a 3ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (9) no plenário “Francisco Antonio Coelho”, os vereadores deliberaram sobre 32 proposituras. Entre elas, foi aprovada a realização de duas audiências públicas. Uma tem como objetivo prestar esclarecimentos sobre o Projeto Superação e o repasse de recursos às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A outra será destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025.

O requerimento 70/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), convoca o secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito, e a Procuradoria Geral do município, além de convidar o prefeito e demais autoridades, para a audiência pública sobre o Projeto Superação e o repasse de verbas às Oscs (Organizações da Sociedade Civil).

A audiência está prevista para o dia 24 de fevereiro, no Plenário da Casa de Leis. Durante a reunião, o vereador Rafael Boer (PRTB) solicitou a alteração do horário para 19h30, com o objetivo de ampliar a participação popular. Já o vereador Gustavo Pompeo pediu a inclusão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na lista dos convidados para a audiência.

Ao justificar seu voto a favor da realização da audiência, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, parabenizou o autor do requerimento e destacou a falta de informações sobre o projeto. “De uma hora para outra, não havia mais pessoas em situação de rua na cidade. Precisamos saber quantas pessoas são atendidas, quais são as frentes de trabalho e quantas retornaram às suas cidades de origem”, completou.

O vereador Rafael Boer reconheceu resultados positivos da ação, mas relatou preocupações de moradores da região norte da cidade, onde está localizada a mansão Rubi, que hoje abriga os atendidos pelo projeto. “Passamos pelas praças e hoje não vemos mais moradores em situação de rua. Isso é um resultado positivo para Piracicaba”, disse. No entanto, Rafael Boer afirmou que há relatos de problemas nos bairros próximos à mansão Rubi. “Não posso afirmar que são eles (moradores em situação de rua) que estão causando arruaças, mas isso não acontecia antes. A população está assustada, e a audiência é fundamental para esclarecer”, declarou.

Já o vereador Fabricio Polezi (PL) afirmou que "se existe um projeto que está transformando vidas e sendo exemplo nacional, mas que precisa de ajustes, isso é perfeitamente discutível”. Ele também parabenizou o secretário da pasta responsável pela ação, destacando que o projeto “está transformando vidas” e que eventuais adequações devem ser debatidas.

Por fim, o autor do requerimento, o vereador Gustavo Pompeo, defendeu a política pública adotada pelo município e explicou o objetivo da audiência. “Esse problema das pessoas em situação de rua existe há mais de 40 anos e, enquanto não enfrentarmos com seriedade, ele vai continuar”, afirmou.

Segundo o Pompeo, a proposta da audiência é para promover um debate responsável. “Estamos falando de seres humanos em situação de vulnerabilidade, que fazem uso de substâncias tóxicas. Nunca houve em Piracicaba um projeto que pensasse em emprego, renda e recuperação dessas pessoas como acontece agora. Precisamos entender que esse problema é da sociedade”, afirmou. 

Já o requerimento 43/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, convoca autoridades e convida o prefeito e representantes da sociedade civil para audiência pública sobre as metas fiscais, marcada para o dia 25 de fevereiro, às 14h, no plenário da Câmara.

Projetos - Na reunião também foi aprovado, em discussão única, o projeto de decreto legislativo 96/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que altera dispositivos do Decreto Legislativo 32/15, que unifica solenidades da Câmara municipal de Piracicaba e cria as comemorações de categorias por similaridades no que se refere à Medalha Martinho Lutero e ao Dia do Aniversário do Distrito de Tupi. Também foram aprovados, em primeira discussão, três projetos de lei para denominações.

Demais proposituras - Na pauta da ordem do dia, também foram votadas seis moções de aplausos e de mais 19 requerimentos, sendo dois em caráter de urgência. Os requerimentos são relativos a solicitações para a realização de solenidades, entrega de votos de congratulações e pedidos de informações ao Executivo. Entre eles, está o requerimento 71/2026, acerca da fila de espera, cronograma e medidas adotadas para suprir a falta de próteses e órteses no município de Piracicaba e o requerimento 42/2026, sobre a adequação da legislação municipal à Lei Federal 15.326/2026, que inclui expressamente os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério público da educação básica.

Entre os requerimentos aprovados com urgência, um deles, o requerimento 97/2026, solicita informações ao Executivo sobre o Programa Superação, desenvolvido para o atendimento de pessoas em situação de rua em Piracicaba e o outro, o requerimento 98/2026, questiona o Executivo sobre a quantidade de imóveis atualmente locados pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, com discriminação de endereços, proprietários e valores pagos.

Os demais requerimentos pedem esclarecimentos sobre extravasamento de esgoto; o serviço de “cata-cacareco”; barulho intenso e perturbação do sossego ocasionados por garagem de ônibus; serviços de recapeamento asfáltico, fresagem e tapa-buracos; reorganização do atendimento no USF do bairro Vem Viver; e acerca do fechamento do USF IAA.

Por fim, o requerimento 82/2026 requer o plano de aplicação imediata da Lei Complementar Federal nº 226/2026, cronograma de ressarcimento de valores acumulados, regularização de reflexos previdenciários junto ao IPASP e criação de portal de consulta restrita para servidores e ex-servidores.

A reunião contou ainda com a entrega da moção de aplausos 61/25 ao atleta Piracicabano Marcos Fraccaro, por atravessar o canal da mancha, no estreito de Dover, entre Inglaterra e França.