Vereador questiona resposta da Prefeitura sobre pedido para ampliação do Elevar

O vereador André Bandeira (PSDB) questiona a resposta da Prefeitura ao requerimento 96/2026, no qual ele contesta a ausência de operação do transporte especial Elevar aos fins de semana e o atendimento restrito a horários que, segundo a demanda social apontada da propositura, fogem da realidade de boa parte dos usuários, uma vez que pessoas com deficiência que trabalham ou estudam durante a semana acabam concentrando atividades de lazer, esporte e convívio social justamente no sábado e no domingo.

"Na resposta, a Prefeitura confirma que o Sistema Elevar segue preso aos limites do edital e do contrato, sem sinal concreto de reavaliação para atender de forma adequada pessoas com deficiência que dependem do serviço fora da rotina comercial. Na prática, a administração mantém o transporte especial restrito a uma janela curta nos fins de semana, apesar de reconhecer que lazer e esporte foram incluídos nas prioridades de agendamento pelo decreto 20.899/2025", observa André Bandeira.

No requerimento, o vereador questionou por que o serviço não foi reorganizado para acompanhar a mudança normativa e se haveria espaço técnico e jurídico para usar a quilometragem contratada de forma mais flexível. A Prefeitura respondeu que o funcionamento do Elevar já está definido em anexo do edital de concorrência 5/2021, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h, e aos sábados, das 6h às 14h. Segundo o Executivo, o decreto 20.899/2025 ampliou o escopo material do serviço ao incluir lazer e esporte na ordem de prioridade, mas não alterou os dias nem os horários operacionais previstos no contrato.

A Prefeitura também informou que ampliar a operação para sábado o dia todo ou para os domingos exigiria alteração da janela operacional, readequação contratual, reorganização da escala de motoristas, possível reforço de frota e impacto orçamentário permanente. Na mesma linha, disse que não há dotação específica reservada para 2026 e que qualquer expansão dependeria de estudos técnico-financeiros, reequilíbrio econômico-financeiro e compatibilização orçamentária.

"Embora a Prefeitura sustente que não existe vedação expressa no decreto ou na lei para atendimento aos fins de semana, a resposta deixa claro que a estrutura contratual foi usada como justificativa para não rever a operação. Isso significa que a ampliação do direito prometido na norma esbarra na opção administrativa de manter o serviço dentro do desenho originalmente contratado", pondera André Bandeira.

"Outro ponto relevante é a explicação sobre o prazo de agendamento até a quinta-feira anterior. A Prefeitura afirma que isso decorre de procedimento operacional interno, e não de norma específica do decreto. Na prática, trata-se de um mecanismo de gestão que favorece a previsibilidade do sistema, mas também limita a espontaneidade do acesso e pode dificultar a vida de quem depende do transporte em situações ligadas a eventos e atividades promovidas pelo próprio município", completa o vereador.