Vereador critica respostas da Prefeitura a requerimentos sobre vagas na educação

O vereador André Bandeira (PSDB) criticou a forma como o governo Helinho Zanatta (PSD) respondeu aos requerimentos 437 e 438/2026, de sua autoria e aprovados pela Câmara. "Em vez de apresentar respostas consolidadas, claras e completas, a administração preferiu empurrar parte das informações para links do próprio portal, transferindo a mim e à população a tarefa de procurar dados que deveriam ter sido formalmente prestados no corpo da resposta", lamentou o parlamentar.

Em um dos requerimentos, André Bandeira cobra informações sobre a vigência do concurso público 2/2022, as convocações já realizadas e o uso do processo seletivo 1/2025 para contratações temporárias; no outro, exige do Executivo esclarecimentos sobre o número de vagas efetivas em aberto, o tempo de vacância desses cargos e a previsão de preenchimento por concursados. "A cobrança não é protocolar: o município precisa explicar por que ainda convive com cargos vagos enquanto mantém seleção temporária e posterga uma recomposição definitiva do quadro", afirma o vereador.

Nas respostas, a Prefeitura informou que o concurso público 2/2022 foi prorrogado até 25 de setembro de 2026 e indicou páginas eletrônicas para consulta das convocações por cargo, incluindo auxiliar de ação educativa, escriturário de escola, secretário de escola, professor de educação física, professor de ensino fundamental, professor de educação infantil e orientador de alunos. Também mencionou, em relação ao processo seletivo 1/2025, links para a consulta de convocações, sem apresentar no texto da resposta um quadro consolidado com números, datas e situação funcional dos chamados.

O vereador ressalta que, no requerimento 437/2026, "a própria administração reconheceu que existem 91 vagas abertas na rede municipal", sendo 3 de auxiliar de ação educativa, 3 de escriturário de escola, 1 de orientador de alunos, 26 de professor de ensino fundamental e 59 de professor de educação infantil. Informou, ainda, que 58 vagas decorrem de reposições por aposentadoria, exoneração, rescisão, falecimentos e demissão, enquanto 34 novas vagas vieram da implantação de escola e do aumento de turmas no primeiro semestre de 2026.

"O ponto mais grave da resposta está na forma como a Prefeitura tentou se desincumbir do dever de informar. Em vez de responder objetivamente aos itens formulados, o Executivo remeteu links e páginas do portal municipal, como se o requerimento fosse mero pedido de navegação em site institucional. Esse expediente enfraquece a transparência e distorce a função do requerimento parlamentar. O Legislativo não protocola perguntas para receber instruções de busca; ele cobra explicações formais, organizadas e inteligíveis. Quando a Prefeitura se limita a indicar endereços eletrônicos, deixa de prestar informação de forma institucional e reduz o controle externo a uma espécie de caça ao dado público", diz André Bandeira.

"A resposta oficial também evidencia que o governo municipal está correndo atrás de um problema que já deveria estar sob controle. A própria Prefeitura admite que há convocação em trâmite, neste mês de maio, de professores, auxiliares de ação educativa e orientador de alunos oriundos do concurso público 2/2022. A informação, em vez de tranquilizar, reforça a percepção de atraso. Se há vagas abertas há meses, se parte delas decorre de desligamentos definitivos e se outra parte já surgiu com a expansão da rede, o mínimo esperado era uma política de recomposição mais rápida e transparente. O que a resposta revela é uma administração que reage à pressão, mas não demonstra planejamento suficiente para antecipar o déficit de pessoal em uma área essencial como a educação", pontua o vereador.

"Na prática, quem paga o preço desse descompasso são os alunos, as famílias e os profissionais da rede. Falta de professores, de auxiliares e de orientadores não é estatística neutra: isso afeta rotina escolar, organização pedagógica, qualidade do atendimento e capacidade de resposta das unidades. A resposta da Prefeitura, ao mesmo tempo em que confirma a dimensão da vacância, expõe um problema político maior: a gestão municipal ainda não demonstrou, com a clareza exigida, que tem comando, planejamento e compromisso real para resolver a falta de profissionais na educação pública", conclui o parlamentar.