Vereador cobra mais informações sobre contrato voltado à política de acolhimento

O vereador André Bandeira (PSDB), ao analisar as respostas ao requerimento 131/2026 — que busca informações sobre contratação com foco no acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade —, disse que elas não eliminam as dúvidas sobre a transparência do investimento feito na política de acolhimento e atendimento à população em situação de rua.

De acordo com ele, embora a administração tenha apresentado dados sobre encaminhamentos, vagas e estrutura de atendimento, o material encaminhado ainda deixa lacunas sobre a execução financeira, os critérios de contratação e a forma como os recursos públicos são acompanhados pela população.

O parlamentar pediu esclarecimentos sobre a dispensa de licitação ligada ao processo digital nº 21.284/2026 e sobre a utilização de recursos públicos em ações de assistência social. Para ele, o tema ganha peso porque envolve contratação por dispensa, modalidade que exige justificativa robusta e documentação bem organizada para afastar qualquer dúvida sobre legalidade, economicidade e interesse público. Ele defende que, em assuntos dessa natureza, a fiscalização do Legislativo não é acessória; ela é parte central do controle institucional.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirmou que a contratação foi precedida do Parecer Jurídico nº 160/2026, que concluiu pela viabilidade da dispensa de licitação, e disse que a escolha da contratada se deu pelo menor valor apurado em pesquisa de preços divulgada no Diário Oficial em 18 de fevereiro de 2026. Também informou números de atendimento, como 108 internações voluntárias em clínicas especializadas, 8 encaminhamentos para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), 167 encaminhamentos para a Frente de Trabalho e 94 encaminhamentos para o Centro de Acolhimento Rubi.

Segundo a resposta, houve ampliação da parceria com o Lar dos Velhinhos, com aumento de 130 para 142 vagas, e os encaminhamentos teriam ocorrido mediante avaliação técnica, respeitando a autonomia dos usuários. A secretaria também destacou que o Centro POP foi usado de forma emergencial até a transferência dos usuários para o Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi, além de afirmar que não houve execução financeira municipal em parte do período apontado, porque as atividades teriam ocorrido de forma voluntária e colaborativa.

Na análise do vereador, apesar da apresentação de dados operacionais, a resposta não enfrenta de forma direta o núcleo político da cobrança, que, para ele, é a percepção de que houve muito dinheiro investido sem transparência suficiente para a população. Ele diz que os números ajudam a dimensionar a ação administrativa, mas não substituem a divulgação clara sobre valores, critérios, fluxos de pagamento e acompanhamento público da contratação.

Outro ponto sensível, segundo André Bandeira, é que a própria resposta admite que alguns itens do requerimento foram enviados apenas “na materialização do processo”, sem detalhamento no corpo principal do ofício, o que para ele enfraquece a transparência ativa e mantém o debate concentrado em documentos dispersos, em vez de oferecer à sociedade uma explicação simples, completa e imediatamente verificável.