Vereador cobra transparência nos aluguéis pagos pelo Município

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (9), o requerimento 98/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações detalhadas ao Executivo sobre os imóveis atualmente locados pela Prefeitura.

No documento, o parlamentar ressalta que a locação de imóveis pelo poder público envolve a aplicação direta de recursos financeiros do Município e, por isso, deve seguir rigorosamente os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência.

Segundo Trevisan Jr., o acompanhamento desses contratos faz parte do papel fiscalizador do Legislativo, permitindo avaliar se os imóveis alugados atendem às reais necessidades da administração pública e se os valores pagos representam um bom custo-benefício para a população.

O vereador destaca ainda a importância de a Prefeitura manter um controle atualizado e acessível sobre os imóveis utilizados para o funcionamento de secretarias, repartições, unidades de saúde, escolas e demais serviços públicos. Para o parlamentar, a transparência nessas informações é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos municipais e assegurar o interesse público.

Por meio do requerimento, o vereador busca saber quantos imóveis estão atualmente locados pela Prefeitura de Piracicaba e obter um detalhamento completo de cada contrato. O parlamentar solicita informações como os endereços dos imóveis, a finalidade de uso de cada um, os nomes dos proprietários ou das pessoas jurídicas responsáveis pela locação, os valores mensais pagos a título de aluguel, além das datas de início e término dos contratos. Também é requerido que seja informado qual secretaria ou órgão municipal é responsável por cada locação.

O pedido de informações será encaminhado ao Executivo para que, por meio da secretaria competente, sejam prestados os esclarecimentos.