Vereador pede informações sobre uso de recursos do Núcleo de Educação Ambiental

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (5), na 2ª Reunião Ordinária, requerimento endereçado ao Executivo com questionamentos sobre a possível utilização de recursos vinculados ao Núcleo de Educação Ambiental (NEA) para ações não relacionadas a objetivos de educação ambiental.

De autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), o requerimento 58/2026 traz que o município de Piracicaba “mantém contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a concessionária Piracicaba Ambiental, com cláusula de repasse de 0,5% da arrecadação à Prefeitura Municipal, conforme homologado pela ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias PCJ”, e que esses recursos “são vinculados, por força contratual e regulatória, à execução de ações e programas de educação e preservação ambiental, sob responsabilidade do NEA, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente”.

Segundo o parlamentar, “foi identificado o pagamento de contrato administrativo referente ao fornecimento de sistema de informação geográfica (SIG), com nota de liquidação e empenho que indicam possível utilização de recursos vinculados ao NEA, sem clareza quanto à compatibilidade com os objetivos de educação ambiental”.

Assim, Trevisan Jr. pergunta ao Executivo se, de fato, os recursos utilizados para o empenho e pagamento do contrato de fornecimento do referido sistema são oriundos do repasse de 0,5% da arrecadação da Piracicaba Ambiental destinado ao NEA e, em caso afirmativo, solicita esclarecer, de forma técnica e objetiva, de que maneira a contratação do referido sistema SIG se vincula às ações de educação ambiental previstas no Plano Municipal de Educação Ambiental e nas diretrizes operacionais do Núcleo.

O vereador também solicita que sejam expressamente indicadas a fonte orçamentária e financeira utilizada para o empenho e pagamento do contrato, “com detalhamento da unidade orçamentária, programa, ação, natureza da despesa e elemento de despesa”, e que seja encaminhada cópia dos atos administrativos e contábeis que autorizaram a contratação e o pagamento.

Ele ainda indaga se houve manifestação da Procuradoria Jurídica do Município quanto à legalidade da utilização de recursos vinculados ao Núcleo para contratação de serviços de geoprocessamento e, em caso positivo, solicita o encaminhamento de cópia integral do referido parecer.

Laércio Trevisan Jr. igualmente quer saber se a ARES-PCJ foi comunicada ou consultada previamente sobre a aplicação dos recursos vinculados ao NEA para contratação de sistema SIG e se houve manifestação formal da agência reguladora quanto à conformidade da despesa com os termos da PPP.

No requerimento, ele também pergunta ao Executivo se há previsão de utilização do sistema SIG em atividades pedagógicas, oficinas, capacitações, campanhas ou materiais didáticos voltados à educação ambiental e, em caso afirmativo, pede para apresentar cronograma, público-alvo e metodologia.

Por fim, o parlamentar solicita que seja encaminhado relatório técnico do NEA ou da Secretaria responsável que justifique a pertinência da contratação do SIG como instrumento de apoio direto às ações de educação ambiental, e pede que o Executivo informe se há outros contratos ou aquisições realizadas com recursos do Núcleo nos últimos três exercícios, discriminando objeto, fornecedor, valor, fonte de recursos e finalidade ambiental.