Requerimento pede informações sobre revisão da Planta Genérica de Valores

Em requerimento aprovado nesta quinta-feira (5), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) busca junto ao Executivo informações sobre a revisão da Planta Genérica de Valores do Município. O instrumento é essencial para a definição da base de cálculo de tributos municipais, especialmente o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e foi autorizado e fundamentado na Lei Complementar 477/2025, votada em 29 de dezembro do ano passado.

O parlamentar quer saber, por meio do requerimento 21/2026, qual empresa será responsável por essa revisão e questiona se a contratação foi realizada por meio de processo licitatório. Em caso positivo, ele pede que a modalidade da licitação seja informada e que dados referentes ao processo de contratação também sejam encaminhados, juntamente com cópia integral do contrato, termo de referência ou projeto básico, planilha de custos, cronogramas e outros documentos.

Ainda na propositura, Trevisan Jr. pergunta qual o valor total do contrato, bem como a fonte dos recursos utilizados para o pagamento, prazo de execução dos serviços e etapas previstas para a revisão da Planta Genérica de Valores, além de questionar quais metodologias técnicas serão utilizadas para a atualização dos valores imobiliários.

O parlamentar igualmente questiona se a revisão contará com participação ou validação por servidores técnicos do Município e se estão previstas ações no sentido de divulgar os resultados antes de sua efetiva aplicação. Por fim, ele solicita ao Executivo que informe se a revisão poderá gerar impacto imediato na arrecadação do IPTU e, em caso afirmativo, se foram realizados estudos de impacto financeiro e social.