Vereador apela para Prefeitura evitar cobrança em dobro de taxa de iluminação

A moção de apelo 78/2026 para a Prefeitura de Piracicaba para que sejam adotadas medidas visando evitar a cobrança em duplicidade da contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município. O vereador Gustavo Pompeo (Avante) é o autor da propositura. 

Segundo o vereador, "diversos contribuintes estão sendo onerados com a cobrança da Cosip tanto na fatura de energia elétrica, emitida pela CPFL Energia, quanto no carnê do IPTU, o que caracteriza uma situação de possível duplicidade de cobrança pelo mesmo serviço público".

Gustavo Pompeo explica que a cobrança deve observar critérios de conformidade normativa, transparência e equilíbrio tributário, "não sendo admissível que o contribuinte arque duas vezes com o mesmo encargo, sob pena de violação dos direitos do cidadão e comprometimento da confiança na administração pública".

Diante disso, o vereador "apela para que a Prefeitura Municipal de Piracicaba promova a revisão dos critérios de cobrança da Cosip, assegure que os contribuintes que já efetuam o pagamento da taxa por meio da conta de energia elétrica sejam isentos da cobrança no carnê do IPTU e realize estudos técnicos e jurídicos para adequação da legislação municipal se necessário e adote medidas para garantir transparência e evitar prejuízos à população".

No plenário, Gustavo Pompeo explicou que muitas casas ainda são registradas como terreno na Prefeitura e por este motivo os proprietários acabam pagando a taxa duas vezes, tanto no IPTU quanto na conta de energia.  Com a suspensão, por meio de liminar, da cobrança do IPTU em Piracicaba, o vereador afirmou que muitos munícipes não sabem como proceder, como questionar a cobrança em duplicidade, já que a previsão de vencimento estava prevista para 30 de abril. "Uma das coisas que eu gostaria de conversar com o Executivo é justamente de estender esse prazo mediante os últimos acontecimentos, para que a pessoa que quer questionar a cobrança não seja prejudicada", disse.