Vereador questiona Executivo sobre sistema de ar-condicionado em ônibus

O vereador Gustavo Pompeo (Avante), no requerimento 394/2026, protocolado na Câmara na quinta-feira (9), em pedido de urgência e, que consta na pauta da 18ª reunião ordinária de hoje (13) solicita informações do Executivo sobre funcionamento do sistema de ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo urbano.

O parlamentar considera as diversas reclamações encaminhadas por usuários do transporte coletivo municipal relatando que ônibus circulares estariam operando com o sistema de ar-condicionado desligado, mesmo em dias de altas temperaturas, privando as pessoas de terem o conforto térmico e a adequada prestação do serviço público, de caráter essencial, para garantir dignidade, segurança e qualidade no transporte coletivo, utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos, que dependem exclusivamente desse modal para locomoção.

A climatização dos veículos integra as condições de qualidade previstas nos contratos de concessão e deve ser objeto permanente de fiscalização pelo poder público. "As temperaturas elevadas no interior dos veículos podem gerar riscos à saúde dos usuários, especialmente crianças, idosos e pessoas com comorbidades", destaca o vereador em reforço aos questionamentos ao Executivo. 

No requerimento o parlamentar quer saber se a Prefeitura Municipal tinha conhecimento das reclamações relativas ao desligamento do ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo urbano; se houve orientação, determinação ou autorização por parte do poder Executivo, da secretaria competente ou da concessionária do serviço para que os veículos operassem nestas condições.

Em caso positivo, quais os motivos técnicos, operacionais ou econômicos que justificaram tal medida; quais linhas do transporte coletivo urbano foram afetadas por essa situação e em quais períodos ocorreram a interrupção do funcionamento do ar-condicionado, com a devida anexação de planilhas com os números dos ônibus e linha de atendimento identificados por bairros.

Pompeo também quer saber quais providências foram adotadas pela Prefeitura para fiscalizar a prestação do serviço e garantir o cumprimento das condições contratuais relativas ao 
conforto e climatização dos veículos. E, quais medidas corretivas ou aplicação de sanções à concessionária responsável pode sofrer, caso seja constatado descumprimento contratual. Além de informações sobre as medidas administrativas e contratuais que já foram tomadas.

Pompeo ainda questiona qual é o ano de fabricação dos ônibus em operação no transporte coletivo urbano do município atualmente, especificando por linha ou lote operacional, bem como se a frota atende aos limites de idade média e máxima previstos no contrato de concessão. E, que seja anexada a planilha completa com os anos de fabricação de todos os ônibus em circulação no município.