Moção pede ao Executivo capacitação gratuita para motociclistas profissionais

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em regime de urgência nesta quinta-feira (26), na 14ª Reunião Ordinária, a moção 55/2026, de autoria de Gustavo Pompeo (Avante), que apelo ao prefeito Helinho Zanatta (PSD) para que seja criado na cidade um programa voltado à capacitação gratuita de motociclistas profissionais. A proposta é também assinada pelo vereador Felipe Gema (Solidariedade).

A ideia é estabelecer uma política permanente de prevenção de acidentes e valorização dos trabalhadores da mobilidade urbana.

O parlamentar destaca no texto aprovado que a Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, regulamentou o exercício das atividades profissionais de transporte remunerado de passageiros e mercadorias em motocicletas, “estabelecendo requisitos obrigatórios de qualificação e formação especializada para mototaxistas e motofretistas”, visando maior segurança no trânsito, proteção à vida dos trabalhadores motociclistas e redução dos índices de acidentes.

Gustavo Pompeo argumenta que Piracicaba “vivencia crescimento significativo dos serviços de entrega, transporte rápido e logística urbana, impulsionados especialmente pelos aplicativos digitais, tornando os motociclistas profissionais agentes essenciais para o funcionamento da economia local”.

Ele ressalta que “milhares de trabalhadores dependem diretamente da motocicleta para geração de renda e sustento familiar”, e classifica a atividade como indispensável ao comércio, à alimentação, à saúde e à prestação de serviços à população.

Em que pese a importância da atividade, o vereador pondera que “muitos desses profissionais enfrentam dificuldades econômicas para custear cursos obrigatórios previstos em lei”, criando dificuldades para a regularização profissional e o pleno atendimento às exigências legais.

Ao discutir a propositura em plenário, Gustavo Pompeu informou que já há tratativas entre a Prefeitura e o Sest Senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) a fim de promover essas formações. 

“Você não pode fazer o curso em qualquer entidade, associação ou qualquer escola, porque essa ela precisa estar cadastrada. E a única escola aqui na nossa região é o Sest Senat, por isso nós estamos conversando com eles e também vendo a possibilidade de trazer flexibilidade nos horários, nas turmas, para fazer esses cursos”, disse.

Prevenção a acidentes - Outro ponto ressaltado pelo parlamentar na moção 55/2026 é em relação aos acidentes. “Dados nacionais apontam que motociclistas figuram entre as principais vítimas de acidentes de trânsito, gerando impactos sociais profundos, afastamentos do trabalho, sequelas permanentes e elevado número de atendimentos de urgência e emergência”, aponta Gustavo Pompeo.

Ele ainda destaca na propositura que a demanda na rede pública poderia ser reduzida por meio de políticas preventivas de educação e capacitação no trânsito, e defende que “investir em formação especializada gratuita constitui medida inteligente de gestão pública, pois alia cumprimento da legislação federal, prevenção de acidentes, economia de recursos públicos e valorização profissional”.

“Piracicaba é a cidade com mais óbitos no trânsito no estado de São Paulo. Se você pegar matérias de jornal, toda semana você encontra motociclistas que se acidentaram, vítimas de acidentes e óbitos”, falou o parlamentar ao discutir o texto em plenário.

“Parabéns pela moção para que tenhamos uma força-tarefa na conscientização da valorização da vida dos motociclistas. Vemos a ansiedade de muitos para fazer a entrega no tempo que o cliente pede. É um serviço que hoje é essencial, mas eles estão colocando a vida à frente desse tempo. Isso tem que entrar na consciência de cada motorista e motociclista. Não vale a pena”, disse o vereador Felipe Gema (Solidariedade).

“Quando olhamos, vemos que a maioria [dos acidentes] é por pura imprudência. A população nos chama, nós vamos ao local e vemos que, às vezes, colocar uma lombada causaria mais acidentes. Não é falta de sinalização; na maioria das vezes, é imprudência do piloto ou do motorista”, destacou Renan Paes (PL).