Vereador pede informações ao Executivo sobre internações involuntárias

Durante a 15ª reunião ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (30), foi aprovado o requerimento 294/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que solicita informações ao Executivo sobre a realização de internações involuntárias no âmbito do Município de Piracicaba.

De acordo com o vereador, "a dependência química e os transtornos mentais representam importantes desafios de saúde pública, impactando diretamente não apenas os indivíduos, mas também seus familiares e a coletividade e, em situações de agravamento do quadro clínico, pode haver risco à própria vida ou a terceiros, exigindo a adoção de medidas excepcionais, como a internação involuntária, nos termos da legislação vigente".

Segundo Gustavo Pompeo, "há relatos recorrentes de familiares que enfrentam dificuldades no acesso ao tratamento adequado, especialmente em casos em que o indivíduo não reconhece a necessidade de cuidado". Sendo assim, o vereador destaca "a importância de compreender como o Município tem atuado nesses casos, quais os critérios adotados, a estrutura disponível e os fluxos de atendimento existentes".

O vereador questiona se o município realiza internações involuntárias de pessoas com transtornos mentais ou decorrentes do uso de álcool e outras drogas e, em caso afirmativo, qual a quantidade de internações involuntárias realizadas nos últimos doze meses; como é realizada a avaliação do risco à própria vida ou a terceiros; se há participação da família no processo decisório e de que forma; para quais unidades ou instituições os pacientes são encaminhados e, por fim, qual o perfil predominante dos pacientes atendidos (faixa etária, sexo, tipo de substância.   

Gustavo Pompeo alega que "tais informações são fundamentais para subsidiar a atuação parlamentar, contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e fortalecer a rede de cuidado em saúde mental no Município.  

Discussão – Gustavo Pompeo disse que algumas pessoas o criticam por apoiar a questão da internação involuntária. "É uma lei, que vale para o território nacional. A reforma psiquiátrica foi necessária, surgiu para enfrentar um passado de abandono, abuso e violência às pessoas que estavam no modelo antigo do manicômio", disse, afirmando em seguida que é preciso "ter coragem para reconhecer que, em muitos casos graves, o modelo aberto não tem conseguido dar resposta para pacientes que precisam de intervenção mais efetiva".

O vereador afirma que quando se fala de pessoas em sofrimento psíquico severo, com dependência química aguda e abuso se substancias, a pessoa não tem mais capacidade de avaliar suas condições e o tratamento ambulatorial não é suficiente. "Quero deixar claro que defender a internação involuntária não é defender manicômios, violência, exclusão dos pacientes, é garantir mais um tratamento para aqueles que precisam de um cuidado mais efetivos e estruturados", disse.

A vereadora Rai de Almeida (PT) afirmou que é preciso tratar o debate de forma não ideológica, mas de forma clínica. "A internação involuntária deve ser exceção e com critérios e objetivos bem definidos, mas precisa existir e isso não é uma defesa da volta ao passado", disse.