Substituição de hidrômetros no município motiva requerimento

A Câmara aprovou, em regime de urgência, o requerimento 253/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações ao Executivo acerca da substituição de hidrômetros no Município de Piracicaba nos anos de 2025 e 2026, incluindo critérios técnicos, contratos, aferição metrológica, custos, registros de reclamações e eventuais impactos nos valores das contas de água da população. O requerimento foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (16).

Trevisan Jr. destaca no texto do requerimento que o fornecimento de água tratada constitui serviço público essencial, devendo ser prestado com observância aos princípios da eficiência, transparência e modicidade tarifária.

Ele menciona que o gabinete vem recebendo diversas manifestações de munícipes relatando aumento expressivo nos valores das contas de água, especialmente após a substituição de hidrômetros realizada em diferentes bairros da cidade. Segundo o vereador, em diversos casos o aumento de consumo registrado nas faturas ocorreu logo após a troca dos equipamentos de medição, gerando dúvidas quanto à aferição, calibração e funcionamento dos novos hidrômetros instalados.

No requerimento, Trevisan Jr. pergunta quantos hidrômetros foram substituídos nos anos de 2025 e 2026, discriminando por bairros ou regiões da cidade, e qual o programa ou plano técnico que fundamentou as substituições. Também questiona quais critérios técnicos foram utilizados, especificando se a troca ocorreu por tempo de vida útil, falha técnica, atualização tecnológica ou programa de modernização da medição.

Pede informações sobre a empresa responsável pelo fornecimento e instalação dos equipamentos, incluindo razão social, CNPJ e cópia do contrato ou processo licitatório. Solicita ainda dados sobre marca, modelo, fabricante e lote de fabricação dos hidrômetros adquiridos, bem como o valor unitário médio pago e o valor total investido na aquisição e instalação.

Questiona se os hidrômetros instalados possuem certificação metrológica válida junto ao Instituto Nacional de Metrologia, se foi realizado procedimento de aferição ou calibração antes da instalação e qual laboratório ou órgão técnico foi responsável pela verificação. Também pergunta qual é o erro máximo admissível previsto para os equipamentos instalados e quantos apresentaram irregularidades ou erro de medição acima dos limites permitidos.

O vereador ainda pede informações sobre a quantidade de solicitações de aferição ou contestação de consumo registradas por consumidores após a substituição dos hidrômetros, bem como quantos pedidos de revisão de conta de água foram registrados e quantos foram deferidos.

Além disso, questiona se foi realizado estudo comparativo de consumo médio antes e após a substituição dos equipamentos, se houve aumento médio no volume de consumo registrado nas unidades consumidoras e quais medidas estão sendo adotadas para apurar as reclamações da população. Ele ainda pergunta se existe procedimento administrativo ou auditoria interna em andamento para verificar eventuais falhas na medição e quais garantias técnicas ou contratuais existem em relação aos hidrômetros instalados.