Contrato de serviços de publicidade e mídia da prefeitura é tema de requerimento

Os vereadores aprovaram durante a 11ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (16), requerimento de autoria de Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita ao Executivo informações acerca de contrato com empresa responsável por serviços de publicidade institucional e mídia da Prefeitura Municipal.

Ele questiona por meio do requerimento 222/2026 qual empresa ou agência de publicidade é atualmente responsável pelos serviços de publicidade institucional, comunicação e gestão de mídia da Prefeitura e pede os dados completos da contratada.

O parlamentar também solicita que seja informada a modalidade licitatória em que se deu a contratação, solicita cópias do instrumento firmado e requer que os serviços ou atividades realizados sejam detalhados.

Laércio Trevisan Jr. ainda questiona o valor total empenhado e pago pelo Município à empresa até a presente data, “discriminado por exercício financeiro”, e requer relatórios detalhados das despesas realizadas com publicidade institucional, “contendo valores empenhados; valores liquidados; valores pagos; identificação das campanhas ou serviços realizados”.

Ele igualmente pergunta se houve subcontratação ou distribuição de mídia para outros veículos de comunicação, questiona qual secretaria ou departamento municipal é responsável pela gestão e fiscalização do contrato e indaga se existe limite orçamentário anual previsto para despesas com publicidade institucional, especificando os valores previstos na Lei Orçamentária.

O parlamentar, por fim, pede que seja encaminhado relatório discriminado das campanhas publicitárias realizadas pela Prefeitura nos últimos anos, com a indicação dos respectivos custos.