Requerimento pede informações sobre sistema de estacionamento rotativo pago

A Câmara aprovou em regime de urgência o requerimento 252/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que solicita informações ao Executivo acerca da “arrecadação, gestão contratual, fiscalização e funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no município, especialmente quanto à desativação de parquímetros físicos, obrigatoriedade do uso de aplicativo digital e recente reajuste tarifário”. O requerimento foi aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (16).

Trevisan Jr. frisa, no texto do requerimento, que o sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) constitui instrumento de gestão da mobilidade urbana, tendo como objetivo promover a rotatividade de vagas em áreas de grande circulação comercial e de serviços.

Ele menciona que foi divulgada pela imprensa local que houve a publicação do decreto municipal nº 21.085, que promoveu reajuste nas tarifas do sistema de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade, passando os valores a vigorar com novos preços para períodos de 30, 60, 90 e 120 minutos.

Segundo o vereador, paralelamente ao reajuste tarifário, vem sendo promovido processo de digitalização do sistema de Zona Azul, com a desativação de diversos parquímetros físicos instalados no município e direcionamento dos usuários para utilização de aplicativo digital ou meios eletrônicos de pagamento.

Além disso, informações divulgadas indicam que aproximadamente 95 parquímetros foram desativados, permanecendo temporariamente instalados, porém inoperantes, sendo substituídos por orientações de pagamento por aplicativo ou QR Code.

O vereador relata que seu gabinete recebeu diversas manifestações de munícipes relatando dificuldades na utilização do sistema exclusivamente digital, especialmente por parte de idosos, cidadãos sem acesso à internet móvel ou pessoas que não possuem familiaridade com aplicativos.

No requerimento, Trevisan Jr. pergunta qual empresa é responsável atualmente pela operação e gestão do sistema de estacionamento rotativo, qual o prazo de vigência do contrato atual, o valor global do contrato a data de início da concessão ou contrato e previsão de término.

Pede informações sobre o estudo técnico, econômico ou financeiro que embasou o reajuste das tarifas do sistema de Zona Azul, a quantidade de parquímetros físicos que existiam originalmente no município e quantos se encontram atualmente em funcionamento. Também pede informações sobre a quantidade de parquímetros foram desativados até a presente data e se  existe previsão para retirada definitiva desses equipamentos.

Questiona quais alternativas estão disponíveis para usuários que não possuem acesso à internet ou smartphone, quantos pontos físicos de venda de créditos da Zona Azul existem atualmente e solicita os respectivos endereços.

Ainda pede informações sobre o valor total arrecadado pelo sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) no município nos últimos três anos, o percentual da arrecadação que é destinado ao município e qual o percentual destinado à empresa operadora do sistema, conforme previsão contratual.

Sobre o número de autuações ou notificações foram emitidas por irregularidades no uso da Zona Azul nos últimos três anos, a quantidade de agentes ou fiscais atuam atualmente na fiscalização do sistema de estacionamento rotativo e se houve aumento no número de autuações após a digitalização do sistema e a desativação dos parquímetros físicos.

Além de informações sobre a quantidade de reclamações formais registradas, se houve estudo de impacto social ou de acessibilidade digital antes da desativação dos parquímetros físicos; se haverá implantação de equipamentos alternativos para garantir acessibilidade ao serviço a todos os cidadãos e se a Administração Municipal realizou estudo comparativo das tarifas do sistema de estacionamento rotativo de Piracicaba com as tarifas praticadas em outros municípios de porte populacional e perfil econômico semelhantes