Segunda audiência pública sobre a LDO será em 16 de junho

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 27ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (18), o requerimento 542/2026, que convoca a segunda audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027, disposta no projeto de lei 97/2026, de autoria do Poder Executivo. A audiência pública será realizada no dia 16 de junho, às 19 horas, no Plenário da Câmara e será conduzida pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), composta pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), presidente, Renan Paes (PL), relator e Edson Bertaia (MDB), membro.

Na audiência pública, serão avaliadas as eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas propostas ao projeto por vereadores ou pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD). No requerimento, a comissão destaca o cumprimento do que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e a obrigatoriedade de o Poder Legislativo garantir a transparência à população quanto às peças orçamentárias do município.

Estão convocados para a audiência pública representantes da Procuradoria-Geral do Município, das secretarias municipais de Administração e Governo, Finanças, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e de Obras e Zeladoria. Também estão convidados o prefeito e a sociedade local, além de representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica, OAB/SP - Seccional Piracicaba, Ministério Público e outras.

A primeira audiência pública sobre a LDO 2027 será realizada nesta terça-feira (19), às 19 horas, por convocação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.