"Programa Comércio Seguro" é aprovado em primeira discussão

O projeto de Lei 56/2026, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que institui o Programa Comércio Seguro em Piracicaba, destinado a incentivar os estabelecimentos comerciais locais a adotarem medidas de segurança preventiva, contribuindo para a proteção de pessoas, bens e do patrimônio público e privado, foi aprovado durante a 27ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (18).

São objetivos do Programa: reduzir os índices de furtos, roubos e demais delitos no comércio local; fortalecer a integração entre comerciantes e órgãos de segurança pública; ampliar a sensação de segurança de trabalhadores e consumidores; e incentivar a adoção de tecnologias de prevenção situacional.

O Programa poderá contemplar a criação de rede digital de comunicação entre comerciantes e forças de segurança; a implantação de sistema de acionamento emergencial (“Botão do Pânico do Comércio”); a realização de capacitações e treinamentos preventivos; a integração de sistemas de monitoramento por câmeras (Muralha Paulista); e capacitação de funcionários em segurança preventiva e primeiros socorros.

O projeto prevê ainda que os estabelecimentos participantes do Programa recebam o Selo “Comércio Seguro – Parceiro da Comunidade”, a ser afixado em local visível, como forma de reconhecimento público pela contribuição à segurança local.

De acordo com a proposta, a adesão ao Programa será voluntária, mediante cadastro junto ao órgão municipal responsável, podendo o município, por meio das Secretarias competentes, firmar parcerias com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, associações comerciais, conselhos comunitários de segurança e Câmara Municipal de Piracicaba, para troca de informações e ações preventivas, realização de campanhas educativas sobre segurança e  incentivo à criação de redes de comerciantes integradas com os órgãos de segurança pública .

Justificativa -  Na justificativa da proposta, Renan Paes afirma que o comércio é um dos pilares da economia de Piracicaba, responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos. "Entretanto, a crescente sensação de insegurança, especialmente em regiões comerciais, tem gerado prejuízos financeiros e impactos sociais relevantes", afirma.

Para o vereador, o Programa Municipal Comércio Seguro "adota uma abordagem moderna de segurança pública, baseada na prevenção, na cooperação entre poder público e iniciativa privada e no uso de tecnologias de baixo custo". "A proposta respeita integralmente o pacto federativo e as competências constitucionais, uma vez que não cria novas atribuições policiais, limitando-se a promover ações de integração, inteligência urbana e prevenção situacional, competências legítimas do Município. Trata-se, portanto, de uma política pública de caráter estratégico, com potencial de impacto direto na redução da criminalidade e no fortalecimento do ambiente econômico local", afirma o texto.