Projeto de decreto legislativo define número de homenageados em solenidade

O projeto de decreto legislativo 97/2025 foi aprovado na 7ª Reunião Ordinária de 2026, nesta segunda-feira (3). De autoria da Mesa Diretora, o PDL altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 3/98, que institui na Câmara Municipal de Piracicaba a “Medalha Bombeiro do Ano Subtenente PM Jacinto Roberto Penedo”. A alteração se dá no que diz respeito aos homenageados.

No projeto de decreto legislativo aprovado, o artigo 1º do decreto legislativo 3/98 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Piracicaba, a “Medalha Bombeiro do Ano Subtenente PM Jacinto Roberto Penedo”, a ser outorgada anualmente a até 10 (dez) componentes do Corpo de Bombeiros de Piracicaba que mais se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade durante o ano. ”

Na redação original do decreto legislativo, não estava definido o número de homenageados.

A justificativa do decreto aponta que a alteração visa promover um ajuste pontual no modo a limitar a quantidade de honrarias concedidas anualmente. “A ausência de limite quanto ao número de homenageados pode comprometer o planejamento orçamentário e a organização das solenidades, além de reduzir o simbolismo e o prestígio da condecoração”, diz o texto.