Projeto abre crédito para obras de saneamento rural

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 48ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei nº 261/2025, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito no valor de R$ 154.540,36 no Orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, decorrente de excesso de arrecadação.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, o objetivo é atender a demandas de criação de nova natureza e fonte de despesa. A destinação específica é o contrato celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e o Município de Piracicaba para a execução de ações no âmbito do Programa de Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Nesse caso, será realizada a substituição do Sistema de Saneamento Rural em propriedades isoladas nas Microbacias do Ribeirão dos Marins e do Ribeirão Congonal. A informação é que os recursos não foram previstos no orçamento e por isso estão sendo incorporados juntamente com a nova natureza e fonte de despesa.