Câmara convoca extras nesta quinta (11) para votar projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Piracicaba convocou, para esta quinta-feira (11), duas reuniões extraordinárias para a deliberação de nove proposituras de autoria do Poder Executivo. As sessões serão realizadas após o encerramento da 49ª Reunião Ordinária, que tem início às 19 horas.

Sete projetos estão na Pauta da Ordem do Dia da 49ª Reunião Ordinária para serem votados em primeira discussão. Se aprovados, serão deliberados em segundo turno de votação na extraordinária a ser realizada em seguida. Os outros dois devem ser votados, em dois turnos, somente durante as duas extraordinárias.

Dentre os itens do Poder Executivo relacionados está o PL nº 278/2025, que institui o Serviço Público de Loteria Municipal em Piracicaba.  A propositura prevê a exploração do serviço de loteria, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. E estabelece que o produto da arrecadação total obtido será destinado a três finalidades principais: o pagamento de prêmios e respectivo Imposto de Renda; o pagamento de despesas operacionais; e investimentos em projetos de interesse do Poder Executivo.

Outro projeto previsto para votação é o PL 279/2025, que torna o cargo de presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo e não mais por eleição entre os servidores, como ocorre atualmente. O projeto também põe fim ao cargo de vice-presidente do Ipasp; torna obrigatória a recondução, para o "período imediatamente subsequente", de até um terço dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal; e aumenta de 3 para 4 anos a duração dos mandatos dos membros de ambos os conselhos.

Já o PL nº 280/2025 autoriza, por meio de licitação ou com dispensa nos casos previstos em lei, a concessão de áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti para a iniciativa privada, como hangares, áreas comerciais, administrativas, pátios e demais espaços aeroportuários, nos termos da legislação federal vigente.

Por sua vez, o PL nº 282/2025 busca instituir o vale-alimentação mensal no valor de R$ 270 em substituição à cesta básica recebida por servidores da administração direta e indireta do município. A propositura ainda autoriza a Prefeitura e os entes da Administração Indireta a concederem mensalmente aos aposentados e pensionistas uma cesta contendo produtos alimentares e de necessidade essencial. E ainda prevê a instituição do vale-café da manhã para os servidores da ativa, no valor mensal de R$ 40, em substituição ao “Programa Café da Manhã”.

Ainda está prevista a votação do projeto de lei complementar nº 16/2025, que propõe alterações na composição do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Pela proposta, a diretoria do conselho passa a ter como presidente o secretário executivo de Meio Ambiente. Atualmente, a função é composta por presidente e secretário escolhidos através de eleição pelos conselheiros representantes da sociedade civil. O projeto ainda traz que o vice-presidente e o primeiro e segundo secretários passem a ser escolhidos por eleição, o primeiro como representante do poder público e os secretários como representantes da sociedade civil. A matéria também amplia de três para 18 os representantes do Poder Executivo indicados pelo prefeito no conselho.

Estas cinco proposituras deram entrada na Casa no último dia 25 de agosto.

Também a ser votado nas extraordinárias, está o PLC nº 14/2025, que autoriza o desmembramento e permuta de parte de área localizada na rua Professor Mariano da Costa, com parte de imóvel de propriedade de Jaraguá Futebol Clube, localizado na mesma rua. O objetivo é dar cumprimento a acordo judicial entre as partes.

Estão ainda previstos para serem votados três projetos de lei para a abertura de créditos adicionais no Orçamento. O PL nº 295/2025 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 303.300 para a Secretaria Municipal de Saúde; o PL nº 262/2025 autoriza a abertura de créditos no valor total de R$ 6 mil nas Secretarias Municipais de Finanças e Educação e o PL nº 272/2025 autoriza a abertura de créditos no valor de R$ 57 mil na Secretaria Municipal de Educação.

Apenas os projetos 279/2025, que trata das alterações na estrutura do Ipasp e 282/2025, que dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores municipais, não estão pautados para votação durante a 49ª Reunião Ordinária em primeira discussão. As duas proposituras devem ser votadas em primeira e em segunda discussões somente nas extraordinárias.

Pauta da Ordem do Dia – Além dos projetos do Poder Executivo, a Pauta da Ordem do Dia da 49ª Reunião Ordinária ainda traz, em segunda discussão, o PL nº 261/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 154.540,36 no Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Em discussão única, estão listados três projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias, 24 requerimentos e três projetos para denominações de espaços públicos, um em segunda discussão e dois em primeira discussão. Também em primeiro turno de votação, está relacionado o PL nº 220/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui a “Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil” no Calendário Oficial de Eventos.

A Tribuna Popular está reservada para a participação de três oradores. Diego Spigolon vai falar sobre políticas públicas no esporte; Izabel Broski Rodrigues da Silvavai vai explanar sobre o Setembro Amarelo e Marta Maria Lopes Rezende vai abordar a Semana Municipal do Lixo Zero. Também está prevista a entrega da moção nº 145/2025, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, de aplausos ao Programa EducaTrilha na Escola.

A 49ª Reunião Ordinária e as duas reuniões extraordinárias realizadas em seguida serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) inicia a transmissão, ao vivo, a partir das 20 horas.