Programa Auxílio Ampara passa em segunda discussão

Foi aprovado em segunda discussão pelo Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 27ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 46/2026, de autoria do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que institui o programa Auxílio Ampara, destinado ao apoio a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio. O projeto também recebeu as assinaturas dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Marco Bicheiro (PSDB).

O programa prevê diretrizes como acompanhamento psicossocial, apoio educacional e garantia de permanência na escola, articulação com a rede municipal de assistência social e concessão de auxílio financeiro aos atendidos, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município, entre outras. O Poder Executivo ainda poderá regulamentar os critérios para concessão do benefício.

O objetivo, de acordo com o autor do projeto, é enfrentar as situações de vulnerabilidade social, emocional e econômica vivenciadas, em muitos casos, por essas crianças e adolescentes após a perda materna. "Torna-se fundamental que o Poder Público estabeleça mecanismos de proteção e apoio a esses jovens, assegurando-lhes condições mínimas para o desenvolvimento saudável, a permanência na escola e o acesso à rede de proteção social”, justifica Relinho, no projeto. “Ao propor a criação do Programa Auxílio Ampara, busca-se fortalecer a rede municipal de assistência social e ampliar o amparo institucional a essas vítimas indiretas da violência, promovendo dignidade, cuidado e oportunidades para que possam reconstruir suas trajetórias de vida”, conclui.

Com a aprovação em dois turnos na Câmara, o projeto segue agora para ser sancionado pelo Poder Executivo.