Projeto flexibiliza a apresentação de moções pelos vereadores

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 26ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (14), o projeto de resolução 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa para flexibilizar a proposição de moções pelos vereadores. A matéria altera a Resolução nº 16/1993, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa e a Resolução nº 1/2013, que dispõe sobre as normas e procedimentos do Departamento de Cerimonial da Câmara.

O projeto determina que as moções serão lidas no Expediente da reunião ordinária e posteriormente já inseridas na Ordem do Dia para votação única. Com isso, as proposituras não precisarão mais receber pareceres da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) antes de serem levadas a Plenário.

O projeto de resolução também revoga dispositivos que impunham exigências à apresentação de moções de aplausos, como periodicidade das homenagens, comprovações, prazo de antecedência, entre outras, além da necessidade de apresentação de justificativa para moções de apelo ou repúdio. Outra revogação diz respeito à entrega das moções de aplausos em Plenário, que não fica mais restrita à participação apenas do representante máximo da instituição homenageada ou por pessoa indicada oficialmente. Com a flexibilização das moções, ficam também revogados os votos de louvor, congratulações e repúdio.

A propositura passou por votação na 26ª Reunião Ordinária e, em seguida, em redação final na 11ª Reunião Extraordinária, com 15 votos favoráveis e dois contrários na primeira votação e 18 votos favoráveis e dois contrários na segunda votação. 

Na justificativa do projeto, assinada pelos integrantes da Mesa Diretora – vereadores Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, presidente, Thiago Ribeiro (PRD) e Alessandra Bellucci (Avante), respectivamente primeiro e segundo-secretários – a informação é que a propositura busca modernizar e desburocratizar as regras de apresentação e tramitação das moções no âmbito do Poder Legislativo, através da correção do excesso de formalismo. “O modelo atual impõe limitações rígidas e trâmite que envolve mais de um departamento, o que gera lentidão, reduz a autonomia do Legislativo e distancia o processo da realidade dinâmica do mandato parlamentar e do rito que já é empregado em outras Casa Legislativas”, traz o texto.

A Mesa Diretora argumenta ainda que a proposta simplifica o procedimento e valoriza o Plenário como instância soberana de decisão. “Mais do que uma alteração procedimental, trata-se de um reposicionamento institucional: reforça-se a confiança no mandato parlamentar, que deve ser exercido com liberdade responsável, sujeito aos mecanismos de controle próprios do regime democrático, sem excesso de amarras burocráticas”, colocam os integrantes da Mesa, ao destacarem que a medida também harmoniza o Regimento Interno a práticas que já são adotadas atualmente.

Ao discutir o projeto, no Plenário, a vereadora Rai de Almeida (PT) manifestou a opinião de que as moções deveriam continuar a passar por aval jurídico. "Quando nós fazemos essa alteração para que não haja necessidade de passar pela Procuradoria Jurídica para avaliação, tem um facilitador do ponto de vista da agilidade, mas também nós podemos incorrer em riscos e a gente aprovar honrarias que não sejam de fato aquilo que nós gostaríamos que acontecesse, seja agora, mas também para as futuras legislaturas", avaliou.

Também discutiu o projeto o vereador Gustavo Pompeo (Avante), como presidente da CLJR, que fez ponderações sobre os pedidos de destaque nos textos dos projetos em geral pelos vereadores. No caso da matéria em discussão, foi aprovado o destaque na redação do parágrafo 5º do artigo 173, proposto pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), em relação à destinação das moções de aplausos. Confira, no vídeo, como foi a discussão do projeto.