Prefeitura é autorizada pela Câmara a obter empréstimo federal de R$ 345 milhões

Após mais de duas horas de discussões e votação em dois turnos, a Câmara Municipal de Piracicaba autorizou a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 345,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O projeto de lei 35/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado por 17 votos a 5, em sessões extraordinárias realizadas na noite desta quinta-feira (19), na sequência da 12ª Reunião Ordinária.

Com a autorização concedida pela Câmara, a administração Helinho Zanatta (PSD) poderá, mediante a apresentação de projetos, acessar os recursos que fazem parte do programa do Ministério das Cidades chamado "Avançar Cidades – Pró-Transporte", que oferece aos municípios do país linhas de crédito com juros de 6% ao ano, carência de 12 meses para começar a pagar e prazo de até 20 anos para a amortização.

O programa do governo federal é voltado a "obras de grande dimensionamento, tais como sistemas de transportes públicos, qualificação viária e planos de mobilidade urbana". Como município contemplado, Piracicaba terá de apresentar contrapartida mínima de 5% do valor do investimento, a qual pode ser constituída por "recursos financeiros próprios e/ou de terceiros, ou bens e serviços economicamente mensuráveis", segundo o contrato a ser assinado.

Vereadores que foram à tribuna defender a aprovação do projeto de lei citaram que entre as intenções do Executivo, com os recursos do empréstimo, está a pavimentação de 74 quilômetros de ruas que ainda não têm asfalto. Foram citados exemplos de vias em regiões como Bairro Verde, Itaperu, Vila Rios, Ibitiruna, Anhumas e Campestre, em que moradores aguardam pelo investimento "há mais de 50 anos", conforme destacado pelos parlamentares.

Segundo a justificativa que acompanha o projeto de lei, o objetivo da Prefeitura é usar o dinheiro em "execução de pavimentação asfáltica em vias degradadas e em trechos ainda sem pavimento; recapeamento de ruas e avenidas; sinalização viária horizontal e vertical; e intervenções de microdrenagem, essenciais para o correto escoamento de águas pluviais e mitigação de danos ao pavimento e ao sistema viário".

"A Prefeitura pleiteou tais operações junto ao Ministério das Cidades visando à execução de obras de qualificação viária, contemplando obras significativas de infraestrutura urbana, com potencial de impactar diretamente a mobilidade, a segurança viária e a qualidade de vida da população", explica o prefeito Helinho Zanatta, na justificativa.

Antes de ser colocado em votação, o projeto de lei foi discutido pelos vereadores. Defenderam a aprovação Josef Borges (PP), líder do governo, Renan Paes (PL), Fabrício Polezi (PL), Pedro Kawai (PSDB) e Rafael Boer (PRTB), o qual argumentou que o empréstimo possibilitará "antecipar o desenvolvimento da cidade", já que, diante do comprometimento do orçamento municipal com outras prioridades, "ter um investimento de R$ 345 milhões na pavimentação demoraria 10, 20 anos para acontecer".

Laércio Trevisan Jr. (PL), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV) disseram ser contra a aprovação do projeto de lei "do jeito que ele se apresenta". Eles apontaram a necessidade de clareza do Executivo quanto à destinação que pretende dar aos recursos e mencionaram a sobra em caixa de quase R$ 500 milhões ao término do exercício financeiro de 2025. "Se tem dinheiro, para quê emprestar? É importante o desenvolvimento, sim, mas com alguns critérios. Não dá para ser uma carta em branco", afirmou Silvia Morales.

REUNIÃO ORDINÁRIA - A 12ª Reunião Ordinária, que começou às 19h e antecedeu a 5ª e a 6ª Reuniões Extraordinárias, teve, em seu Expediente, a entrega da moção de aplausos 13/2026, de Pedro Kawai, em reconhecimento aos 40 anos de fundação da Apae Piracicaba. Já a Ordem do Dia teve a votação da pauta, com a aprovação de 17 proposituras (nove projetos de lei, um projeto de lei complementar e sete requerimentos). 

Foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 17/2026, de Rai de Almeida, que visa instituir diretrizes para a implementação de Políticas Públicas do Cuidado em Piracicaba. Já o projeto de lei 372/2025, de Fábio Silva (Republicanos) e que torna obrigatória a instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do município, foi adiado por duas sessões, a pedido do autor.

Em segunda discussão, foram aprovados o projeto de lei 16/2026, de Pedro Kawai, Felipe Gema (Solidariedade), Marco Bicheiro (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante), que institui o Selo "Empresa Amiga do Esporte" em Piracicaba, e o projeto de lei complementar 24/2025, de Felipe Gema, que proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos em um raio de 30 metros de hospitais e unidades de saúde do município.

Por 11 votos a 6, foi aprovado o pedido feito pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Gustavo Pompeo, para que o projeto de lei 345/2025 retorne ao colegiado com "o propósito de reanálise, em razão da necessidade de uma análise mais aprofundada quanto à constitucionalidade da matéria, à luz de recente entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo". Autor da propositura que dispõe sobre o direito do consumidor de solicitar a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, Trevisan Jr. ocupou a tribuna para contestar o pedido.