Em Piracicaba, ministra defende criação de Secretaria Municipal da Mulher

A ministra da Mulher, Márcia Lopes, esteve na Câmara Municipal de Piracicaba nesta quarta-feira (18), para a assinatura do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal, com o objetivo de fortalecer as ações governamentais de proteção às mulheres, em todas as esferas de poder. Durante o evento, Márcia Lopes defendeu a criação, em Piracicaba, de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as mulheres, para que as ações tenham direcionamento e intersetorialidade.

A assinatura ocorreu durante reunião extraordinária da Procuradoria Especial da Mulher e contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, além da vereadora idealizadora do evento e procuradora especial da Mulher do Legislativo, Rai de Almeida; da vereadora e também procuradora especial da Mulher, Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua; das deputadas estaduais professora Bebel (PT) e Ana Perugini (PT), que também fazem parte da Procuradoria Especial da Mulher da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo); e da delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), Olívia dos Santos Fonseca.

No início, Rai de Almeida afirmou que o feminicídio é resultado de uma estrutura social. "A violência contra as mulheres ocorre principalmente dentro das relações afetivas, dentro da própria casa, e majoritariamente o agressor é uma pessoa bem próxima das mulheres", afirmou a vereadora, que também apresentou dados recentes. "São quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil. Em 2025 foram quase 1.500 feminicídios. Em 2026, no estado de São Paulo, já somam 27 casos", afirmou, destacando a importância da assinatura do documento, que representa apoio e um compromisso municipal com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Sílvia Morales destacou que a violência contra as mulheres está em todo lugar. "Esse pacto une todas as esferas de poder e traz a concretização de políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. Sou adepta ao municipalismo, é aqui que as coisas acontecem, no nosso território. Temos que trazer o que está sendo feito nacionalmente e colocar em prática no município", afirmou, ressaltando que as Conferências das Mulheres voltaram a acontecer no país e que hoje o Governo Federal preza pela igualdade de gênero.

Dados de Piracicaba foram apresentados pela deputada estadual Bebel. Ela afirmou que Piracicaba e São Carlos são as cidades do interior do estado de São Paulo que lideram casos de feminicídio. "Sugiro um observatório nessas cidades, para verificar por que os feminicídios ocorrem mais. Proporcionalmente, os casos nessas cidades são muito maiores que na capital. Não sei responder por que isso ocorre, mas precisamos de uma análise", disse a deputada, apontando também que Piracicaba conta com 22 mil mães solo. "O governo municipal precisa de creches com tempo estendido para atender essas mulheres trabalhadoras", afirmou.

A necessidade de expandir o pacto nacional para todos os municípios também foi defendida pela deputada estadual Ana Perugini. "Sabemos que só penalizar não resolve o problema da violência contra as mulheres. Sabemos o que resolve. Existe uma cultura, herança do país desde a sua colonização, existe um machismo estrutural, que perpassa a economia. Sabemos que é preciso discutir em sala de aula a Lei Maria da Penha, difundir o que é violência doméstica. Precisamos ter um grupo dentro do Ministério Público de combate à violência contra as mulheres. Precisamos banir a falta de empenho, falta de recursos, falta de aplicação de políticas públicas contra o feminicídio", afirmou, solicitando à ministra que o pacto nacional se estenda a todos os municípios do país.

A delegada Olívia Fonseca apontou um aumento nos registros de violência doméstica em 2025, dobrando pedidos de medidas protetivas no período. "Foram 1.100 pedidos no ano passado, 92% deferidos, fora os pedidos de prisão preventiva, entre outros. A unidade de Piracicaba é sobrecarregada. Nosso desafio é trabalhar em rede. A mulher chega à delegacia depois que foi agredida, que teve o seu direito violado. Temos que trabalhar para que isso não aconteça e que tenhamos profissionais capacitados e em número suficiente para atender essas mulheres", afirmou. A delegada afirmou ainda que é necessário orçamento para construir um prédio próprio para um atendimento digno às mulheres.

Ao fazer uso da palavra, Relinho destacou que a Câmara está sempre aberta para pautas em defesa das mulheres e se comprometeu em organizar uma parceria para encaminhar ao Executivo e a outras esferas de poder a construção da delegacia. "É fundamental para Piracicaba. Toda pessoa de bem vai entender. Assumo esse compromisso de fazer junto com a Procuradoria, conversar com o prefeito, buscar parceria com governos, união de forças para a construção da sede da DDM", disse.

Após as falas, todos os presentes fizeram a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Em seguida, a ministra Márcia Lopes fez sua explanação.

Secretaria municipal – A ministra Márcia Lopes fez um histórico da sua trajetória e explicou sobre a intersetorialidade do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro de 2026 como resposta à escalada da violência de gênero, e que estabelece a necessidade de diálogo e atuação conjunta entre as três esferas de poder: o Poder Executivo, representado pelo Governo Federal; o Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, responsável pela articulação e criação de leis; e o Poder Judiciário, representado pelos tribunais e órgãos de Justiça, focados na celeridade das medidas protetivas e no combate à impunidade.

O objetivo central dessa união é promover uma atuação integrada entre a Justiça, redes de segurança pública e redes de acolhimento para enfrentar a violência de forma estrutural. Em sua fala, a ministra defendeu também a municipalização dessas ações, mas destacou ser fundamental a criação de uma Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. “Tudo o que me interessa é saber o que está acontecendo em cada município, como vivem as mulheres”, disse.

Márcia contou que, no Brasil, são 110 milhões de mulheres e, em São Paulo, cerca de 24 milhões. "Em Piracicaba, de uma população estimada de 441 mil pessoas, 51,6% são mulheres, cerca de 227 mil. Vocês têm a responsabilidade de sair daqui refletindo qual é a realidade das mulheres de Piracicaba”, apontou, acrescentando que, no estado de São Paulo, há 14 milhões de pessoas no Cadastro Único e, em Piracicaba, cerca de 90 mil. "Isso mostra a dimensão da vulnerabilidade social do município. É fundamental abrir caminhos de diálogo", afirmou, apontando que são 24 municípios na região. "Quem sabe, com organização regional, possamos implantar uma Casa da Mulher Brasileira aqui. Tudo o que queremos é que o recurso público chegue e seja bem utilizado para atender quem mais precisa”, afirmou.

O Ministério das Mulheres é intersetorial. Segundo ela, não há política para mulheres sem integração entre saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, segurança e outras áreas. “O Pacto Federativo orienta o trabalho conjunto entre União, estados e municípios. É essencial que os municípios tenham estrutura própria. Piracicaba, por exemplo, precisa de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres. Sem estrutura, a política não avança", disse.

Para ela, também é preciso ter diagnósticos, como saber onde estão as mulheres, como vivem, quais são suas necessidades. “Quem não tem dados não planeja. O feminicídio, a violência doméstica, a desigualdade. Tudo isso tem raízes históricas. Por isso, é difícil mudar. Mas é necessário", acrescentou.

A ministra ainda citou que a criação do Ministério das Mulheres é algo inédito. "E estamos fortalecendo políticas públicas com base na integração entre os três poderes. O Pacto Nacional de Combate ao Feminicídio é justamente isso: a articulação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Se não houver articulação entre os três poderes, não vamos avançar”, disse.

Ela também apontou a ampliação de serviços como o Ligue 180, centros de referência, Casas da Mulher Brasileira, programas de autonomia econômica e campanhas educativas. Outro ponto fundamental citado pela ministra é a educação. “Precisamos ensinar, desde cedo, que violência contra a mulher não é aceitável. A cultura só muda com ação contínua na escola, na comunidade e nas instituições. O enfrentamento à violência precisa acontecer todos os dias”, concluiu.

No final do evento, Rai de Almeida afirmou que buscará meios de sensibilizar o Executivo Municipal para a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. "É fundamental que entendam a necessidade e a importância da criação desta pasta, para que todas as ações sejam articuladas", concluiu.