Câmara vota autorização a empréstimo federal de R$ 345 milhões ao município

A Câmara Municipal de Piracicaba deve votar nesta quinta-feira (19), em duas sessões extraordinárias convocadas para a sequência da 12ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 35/2026, em que o Executivo municipal solicita a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 345.521.528,38, com juros de 6% ao ano e prazo de até 20 anos para amortização.

Os recursos são voltados à execução de investimentos públicos previamente pleiteados por Piracicaba e aprovados pelo governo federal, através do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Pró-Transporte, o qual colabora com os municípios no financiamento de "obras de grande dimensionamento, tais como sistemas de transportes públicos, qualificação viária, planos de mobilidade urbana e afins".

"A Prefeitura pleiteou tais operações junto ao Ministério das Cidades visando à execução de obras de qualificação viária, contemplando obras significativas de infraestrutura urbana, com potencial de impactar diretamente a mobilidade, a segurança viária e a qualidade de vida da população", explica o prefeito Helinho Zanatta (PSD), na justificativa do projeto de lei.

Os planos da administração municipal é usar o dinheiro em "execução de pavimentação asfáltica em vias degradadas e em trechos ainda sem pavimento; recapeamento de ruas e avenidas; sinalização viária horizontal e vertical, visando à melhoria da organização do tráfego e redução de riscos; e intervenções de microdrenagem, essenciais para o correto escoamento de águas pluviais e mitigação de danos ao pavimento e ao sistema viário".

Helinho Zanatta observa que a operação de crédito foi autorizada pelo Ministério das Cidades somente depois de "análise minuciosa da capacidade de pagamento do município" e que a aprovação das obras planejadas estará atrelada à apresentação, por parte da administração, de documentos técnicos, "incluindo projetos, levantamentos, estimativas, justificativas e demais elementos necessários ao enquadramento das intervenções".

Em relação às condições financeiras do financiamento, o prefeito ressalta que "a operação de crédito apresenta taxas de juros atrativas, estimadas em aproximadamente 6% ao ano, além de prever carência de 12 meses e prazo de até 20 anos para amortização".

O projeto de lei 35/2026 está pautado para ser votado em primeira discussão na 5ª Reunião Extraordinária, que começará assim que terminar a 12ª Reunião Ordinária (esta com início às 19h). Se aprovada, a propositura passará por nova deliberação, definitiva, na 6ª Reunião Extraordinária, na sequência da noite.

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - A pauta da Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária conta com 17 proposituras: serão analisados pelos vereadores dez projetos de lei, um projeto de lei complementar e seis requerimentos.

Em primeira discussão, o projeto de lei 17/2026, de Rai de Almeida (PT), propõe instituir diretrizes para a implementação de Políticas Públicas do Cuidado em Piracicaba, enquanto o projeto de lei 372/2025, de Fábio Silva (Republicanos), torna obrigatória a instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do município.

Em segunda discussão, serão novamente analisados o projeto de lei 16/2026, de Pedro Kawai (PSDB), Felipe Gema (Solidariedade), Marco Bicheiro (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante), que institui o Selo "Empresa Amiga do Esporte" em Piracicaba, e o projeto de lei complementar 24/2025, de Felipe Gema, que proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos em um raio de 30 metros de hospitais e unidades de saúde do município.

Está programada para o Expediente da Reunião Ordinária a entrega da moção de aplausos 13/2026, de Pedro Kawai, em reconhecimento aos 40 anos de fundação da Apae Piracicaba.

Os trabalhos legislativos desta quinta-feira podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.