07 de outubro de 2025
PL que prevê dispositivo contra engasgo em escolas é aprovado em dois turnos
Projeto de autoria de Edson Bertaia, aprovado em segunda discussão nesta segunda (6), torna obrigatória a disponibilização de dispositivo de desobstrução de vias aéreas
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (6), em segundo turno, durante a 56ª Reunião Ordinária, um projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de kit de primeiros socorros com dispositivo de desobstrução de vias aéreas (engasgo) em instituições de ensino infantil e fundamental (públicas e privadas) no município.
A propositura é de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), com coautoria de Gustavo Pompeo (Avante), Cássio Luiz Barbosa (PL) e Marco Bicheiro (PSDB).
O texto do projeto de lei 172/2025 define dispositivo de desobstrução de vias aéreas como “aquele destinado a auxiliar emergencialmente em casos de engasgamento, podendo incluir dispositivos portáteis como o LifeVac® ou similares, de uso não invasivo e de rápida aplicação”.
O projeto estabelece que as instituições deverão manter o dispositivo em local de fácil acesso, com identificação visível, juntamente com os demais itens do kit de primeiros socorros, respeitando as normas de segurança.
A propositura prevê advertência na primeira infração e multa de 200 (duzentas) UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Pulo) se a situação não for regularizada. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, sempre observado o devido processo legal e a ampla defesa.
Ao justificar seu voto na Tribuna, Bertaia apresentou um exemplar do equipamento aos presentes e disse: “No caso de uma criança engasgada, ele é colocado na boca da criança e, então, é feita a manobra de sucção daquilo que está obstruindo a via respiratória da criança”.
O parlamentar destacou que os dispositivos devem ser disponibilizados “junto com o kit de primeiros socorros, medicamentos e remédios” e que, em uma emergência, “a professora pode buscar esse kit, esse equipamento, colocar na boca da criança e fazer a desobstrução das vias respiratórias”.
Ele acrescentou: “Agora, o Executivo vai licitar o equipamento e vai disponibilizar para as escolas, inclusive nas escolas privadas, porque é um equipamento barato. Um desse modelo custa menos de R$ 100,00. Portanto, vale a pena estar disponível dentro das escolas”.
O texto aprovado já recebeu o autógrafo da Mesa Diretora da Câmara e segue para a sanção ou veto do Executivo.
Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583
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