10 de outubro de 2025
Aprovado em 1ª discussão PL com diretrizes para implementação do Botão do Pânico
Projeto de lei de Edson Bertaia foi aprovado nesta quinta-feira
A Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei 218/2025, que institui diretrizes para a implementação do programa municipal "Botão do Pânico" para mulheres com medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica. O programa oferece às beneficiárias um canal de alerta imediato às autoridades competentes em caso de descumprimento da medida protetiva judicial pelo agressor, podendo ser por meio de dispositivo eletrônico, aplicativo ou outro meio tecnológico.
"Existe já um programa que se chama 'SOS Mulher' em Piracicaba, que foi adotado em 2023, mas foi um ato administrativo. E agora esse projeto de lei aprovado cria uma base legal para que ele não possa ser revogado por um governo futuramente. Foi feito um convênio com esse aplicativo em 2023 e agora isso dá a base legal para que ele se mantenha definitivamente aqui na cidade. Quero pedir ao Executivo que dê publicidade a esse aplicativo que já existe, para que as mulheres tenham acesso a essa segurança que é muito importante para elas", comentou o vereador Edson Bertaia (MDB), autor do projeto de lei.
Segundo a propositura aprovada nesta quinta-feira (9), durante a 57ª Reunião Ordinária, são diretrizes do programa: promover a proteção imediata e a integridade física e psicológica da mulher; ampliar e fortalecer a rede municipal de enfrentamento à violência doméstica; buscar parcerias com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada para a viabilização do programa; garantir a publicidade dos canais de denúncia; e conscientizar a população sobre o tema.
"A proposta busca oferecer um canal de alerta imediato —por meio de tecnologia apropriada— que permita acionar rapidamente as autoridades em casos de descumprimento de medidas protetivas, garantindo maior segurança às vítimas. Diante do alarmante número de casos de violência contra a mulher, este projeto representa um passo concreto em defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres", afirma o vereador, na justificativa do projeto de lei.
Supervisão: Rodrigo Alves - MTB 42.583
Filmagem: TV Câmara
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