PL aprovado em segunda discussão altera nome de ruas no Morumbi

Foi aprovado na noite de ontem (9), em segunda discussão, o Projeto de Lei 175/21, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e que altera, a pedido do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças a denominação de três vias do bairro Morumbi. 

Ficam assim denominadas as referidas vias, segundo o PL:

I - “Rua Anhanguera”, a via pública com início na Avenida Dois Córregos, seguindo pelos loteamentos Jardim América e Jardim Morumbi até encontrar a Rua José Bichof;

II - “Rua General Osório”, a via pública com início na Rua Roberto Mange, seguindo entre as Quadras 0023 (vinte e três) e 0024 (vinte e quatro), do Setor 16 (dezesseis), até encontrar a Rua Anhanguera;

III - “Rua Roberto Mange”, Cidadão Prestante, a via pública com início na Avenida Dois Córregos, seguindo pelos loteamentos Jardim América e Jardim Morumbi, até encontrar a Quadra 30 (trinta) do Setor 15 (quinze), entre as Quadras 0008 (oito) e 0035 (trinta e cinco) do Setor 16 (dezesseis). 

A propositura também revoga o inciso VIII, do art. 14, da Lei nº 6.377, de 05 de dezembro de 2008 e da Lei nº 648, de 21 de maio de 1957.

Segundo justificativa do projeto, "a oficialização das nomenclaturas de via públicas através de lei é uma das exigências dos Cartórios de Registro de Imóveis, para que se consiga registrar um imóvel existente no local".