O projeto de lei 216/2021, que revisa e atualiza a estimativa das receitas orçamentárias do Plano Plurianual do Município de Piracicaba 2022-2025 (PPA 2022-2025), vai a apreciação em plenário nesta quinta-feira (25) na 47ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba.  

A previsão das receitas passa de R$ 8.649.711.000,00 (oito bilhões, seiscentos e quarenta e nove milhões e setecentos e onze mil reais) para R$ 8.825.159.000,00 (oito bilhões, oitocentos e vinte e cinco milhões e cento e cinquenta e nove mil reais), o que resulta em um acréscimo de R$ 175.488.000,00 (cento e setenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil) à previsão orçamentária do município para o quadriênio 2022-2025.

A propositura também acrescenta duas novas ações ao programa governamental voltado ao "Desenvolvimento e Promoção Cultural": uma voltada à "construção e implantação de centros culturais" e outra denominada "plataforma digital da cultura".

A primeira ação traz um orçamento estimado de 700 mil reais ao ano, totalizando 2 milhões e 800 mil reais no quadriênio, e a segunda traz uma estimativa total de 800 mil reais para o período, ou seja, 200 mil reais ao ano. 

O projeto é assinado pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), e traz em sua justificativa que "a presente propositura é interposta para atender a uma necessidade de revisão das ações previstas no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, visando adequá-lo às previsões inseridas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, considerando a nova realidade econômica imposta pelo cenário de forte inflação, que estamos encaminhando para apreciação dessa Egrégia Câmara, atendendo, assim, ao disposto no art. 166 da Constituição Federal de 1.988, que estabelece que as peças orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual – sejam compatíveis entre si". 

Reuniões extraordinárias para debater o projeto podem ser realizadas, caso necessárias.  

Emendas - Também devem ser apreciadas cinco emendas ao PL 216/2021. A emenda 01/2021, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara), busca atualizar no projeto o nome do poder legislativo, antes "Câmara de Vereadores de Piracicaba".

Já a emenda 02, assinada pelo vereador Zezinho Pereira (DEM), busca incluir no PPA uma ação específica voltada à "criação e manutenção de Centro de Referência das Pessoas Portadoras do Autismo". 

Também de autoria do parlamentar, a emenda 03 pretende incluir na previsão orçamentária do município recursos voltados à "reforma e ampliação no Parque Zoológico Municipal e Paraíso da Criança".

A emenda 04, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), busca adequar o Anexo III do PPA de forma a nele constar o aporte financeiro de 22 milhões de reais feito pela Prefeitura ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), aprovado em outubro por meio da lei 9630/21.

Por fim, a emenda 05, de autoria do vereador Zezinho Pereira (DEM), busca instituir no orçamento a previsão de recursos para "possibilitar a realização de convênios com entidades e Ong’s de apoio para o desenvolvimento de mais ações de controle e cuidado com a população animal."

Ordem do dia - Além do projeto que traz alterações no PPA 2022-2025, também figuram na ordem do dia da 47ª reunião ordinária de 2021 outras 13 proposituras: o projeto de decreto legislativo 26/21, os requerimentos 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019 e 1020 e os projetos de lei 201, 202, 223 e 241.

Tribuna popular -  A tribuna popular da Câmara será ocupada nesta quinta-feira por 3 oradoras. São elas: Mariana Cristina Pedrozo, que discorrerá sobre o tema "Dez anos de Festival Curau" e por Eliana Emerenciano Baptista e Sheila Mayara Matildes de Oliveira Pereira Valverde, que falarão sobre o "Dia Internacional pela eliminação da violência contra a mulher. Trabalho da patrulha Maria da Penha da Guarda Civil". 

Transmissão ao vivo -  As reuniões ordinárias podem ser acompanhadas presencialmente do plenário da Câmara, a partir das 19h30, respeitando-se o limite e a ordem de chegada. A reunião é também transmitida pela TV Câmara, ao vivo, nos canais 11.3 UHF da TV aberta, 4 da NET/ Claro e 9 da Vivo Fibra. A sessão também pode ser acompanhada pela rádio Câmara Web e, a partir das 20h, pela Educativa FM, em 105,9 MHz. Os trabalhos também são disponibilizados nos perfis da Câmara Municipal de Piracicaba no Facebook e Youtube.