Projeto de cursinho pré-vestibular gratuito é aprovado em primeira discussão

Os vereadores aprovaram na noite desta quinta-feira (30), na 62ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, em primeira discussão, o projeto de lei 242/2025, que busca criar o "Programa de Cursinho Municipal de Piracicaba", que tem como finalidade ofertar, de forma gratuita, curso preparatório para vestibulares e exames de ingresso ao ensino superior.

A proposta, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, também recebeu a assinatura dos demais parlamentares em exercício.

O texto aprovado elenca que deverão ter prioridade no acesso ao Cursinho estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; estudantes bolsistas de baixa renda da rede particular; e jovens e adultos que já concluíram o ensino médio, desde que atendam aos critérios estabelecidos em regulamento próprio.

O Programa, ainda de acordo com o projeto de lei 242/2025, poderá ser desenvolvido em equipamentos públicos municipais, como unidades escolares da rede pública ou outros espaços disponíveis, e deverá funcionar prioritariamente no período noturno, nos dias úteis e, no período diurno, aos sábados.

“Esse projeto vai abrir oportunidade para alunos carentes poderem participar em igualdade com alunos que podem pagar pelos seus cursinhos. Eu acho que esse projeto vai avançar na cidade. Ele já existia, mas foi estacionado, foi retirado, e estamos fazendo esse projeto para que ele possa prosseguir e, assim, todos possam lutar para entrar em uma universidade federal, estadual. Estamos abrindo esse programa, falei com o prefeito, falei com a secretária de educação, para que nós possamos colocá-lo em prática e os alunos que não têm condições de pagar um cursinho possam fazer e participar de maneira igualitária”, disse Relinho ao justificar seu voto favorável à propositura.

O financiamento das atividades, de acordo com a propositura, “poderá ocorrer por meio de recursos orçamentários públicos, bem como de doações e repasses de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, mediante parcerias firmadas com o Poder Executivo”.

As parcerias - que deverão ser formalizadas por meio de termo específico - poderão incluir a doação de materiais didáticos, equipamentos ou mobiliário; a cessão ou locação de espaços adequados para realização das aulas; a disponibilização de profissionais ou serviços voluntários e/ou remunerados; e o patrocínio direto para contratação de professores, manutenção do programa, pagamento de despesas básicas ou infraestrutura.

O projeto de lei ainda autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como com os Governos Estadual e Federal, “visando à cooperação técnica, científica e educacional para atuação de acadêmicos e docentes no Programa”.

“Nos últimos 4 anos briguei muito com o governo anterior pelo fechamento do cursinho público municipal. Então, agora, com essa legislação, ela facilita e autoriza o município para que seja retomada essa tão importante ação para os nossos adolescentes e jovens”, disse Pedro Kawai (PSDB).

Felipe Gema (Solidariedade) acrescentou: “sabemos a importância de estimular o estudo e favorecer os que não têm condições; A gente vê a invasão das mídias sociais, tornando cada vez mais difícil com que os estudantes e as pessoas continuem se debruçando sobre livros. E a importância de se manter o ensino em uma qualidade cada vez maior”.

“Há muito tempo as pessoas esperam a volta do cursinho municipal de Piracicaba, uma ferramenta importantíssima principalmente para aquele jovem que gosta de estudar, que estuda na escola pública a sua vida toda, e aí ele tem também uma ferramenta agora para melhorar o aprendizado dele e focar, principalmente, para entrar em uma universidade pública”, falou Gustavo Pompeo (Avante).

“Tenho vários testemunhos de jovens que fizeram esse cursinho e passaram em universidades públicas”, apontou Fábio Silva (Republicanos).

A propositura veda a vinculação político-partidária, de forma direta ou indireta no Programa, bem como proíbe a participação de detentores de mandatos eletivos na sua gestão ou financiamento.

O projeto, agora, deve ser votado em segunda discussão em plenário. Caso aprovada, a propositura segue para análise pelo Executivo, que pode vetar ou sancionar o texto.

Outras proposituras - Os vereadores ainda aprovaram nesta quinta-feira outras 29 proposituras, entre projetos de lei, moções, requerimentos e projetos de decreto legislativo.

Foram votados dez projetos de lei já em segunda discussão, entre eles o PL 218/2025, de Edson Bertaia (MDB), que traz diretrizes para a implementação do Programa Municipal “Botão do Pânico” para mulheres com medida protetiva de urgência em situação de violência doméstica; o PL 302/2025, de Gustavo Pompeo, que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no âmbito da Rede Pública de Ensino de Piracicaba; e o PL 309/2025, do Executivo, que autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 13.803,15, no Orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, decorrente de superávit financeiro.

Os sete projetos de lei em segunda discussão restantes e o PL 291/2025, em primeira discussão, também aprovados, tratam de denominações de vias públicas e instituições de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Os vereadores também votaram oito moções de aplausos e oito requerimentos que buscam informações sobre espaços públicos e orçamento e concedem votos de congratulações.

Foram igualmente aprovados os projetos de decreto legislativo 74/2025, 77/2025 e 85/2025, que, respectivamente, instituem na Câmara a “Semana do Profissional de Recursos Humanos”; a Frente Parlamentar Piracicaba & República da Coreia; e concedem Medalha de Mérito Legislativo à servidora da Casa Valéria Frota Teixeira Mendes de Oliveira, em vias de aposentadoria.

Tribuna Popular e entrega de moção - A Tribuna Popular da 62ª Reunião Ordinária recebeu a fisioterapeuta e gerontóloga Luciana Maimone da Silva Cardozo, que falou sobre a “Fisioterapia com estimulação cognitiva para idosos”.

Ainda durante o Primeiro Expediente houve a entrega da moção de aplausos 282/2025, de autoria dos vereadores Pedro Kawai e Zezinho Pereira (União), à “Festa Amor à Criança Especial pelos 25 anos de realização em Piracicaba”, em nome de seu organizador Tomás Aparecido Lucas.

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piracicaba ocorrem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 11.3 da TV Aberta Digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra). Os trabalhos também podem ser acompanhados ao vivo pelo site e página do Facebook da Câmara, e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. Além disso, as sessões são veiculadas ao vivo, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9).